Nulidade por Falta de Interrogatório em Notícias

NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... Assim, constitui dever do juiz, sob pena de nulidade da decisão proferida, demonstrar as razões de seu convencimento... Com efeito, das citações alusivas à prova oral colhida em juízo, verifica-se que há, na sentença, duas alusões ao paciente: a primeira, que diz respeito ao seu interrogatório, no qual negou a imputação

Nulidade do interrogatório dos pacientes como primeiro ato da instrução processual ( CPPM , art. 302 ). 4... Interrogatório. Realização ao final da instrução (art. 400 , CPP ). Obrigatoriedade... vigentes no Código de Processo Penal Militar em detrimento da legislação processual penal comum, razão pela qual não há que se falar em inobservância dos arts. 396 e 396-A , ambos do CPP comum, por falta

Ausência do MP em atos processuais A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, explicou que, de acordo com o artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015 , a causa de nulidade não é a falta de participação... Também defendeu a reforma do acórdão do TJMT, entre outros motivos porque o Ministério Público não participou da audiência de interrogatório e não houve a intimação pessoal do curador provisório

A defesa se insurgiu suscitando nulidade, por ter sido negado à defesa fazer questionamentos... a falta de resposta a perguntas feitas pelo magistrado excluiria a possibilidade de outras esclarecimentos de qualquer das partes... (STJ) decidiu que “é ilegal o encerramento do interrogatório do paciente que se nega a responder aos questionamentos do juiz instrutor antes de oportunizar as indagações pela defesa”

Público (MP)à audiência de interrogatório do curatelado... Nesse ponto, a relatora destacou que, de acordo com o artigo 279 do CPC , a causa de nulidade não seria a falta de participação do Ministério Público em atos processuais, mas a inexistência de intimação... Participação do Ministério Público em entrevista com o curatelado No mesmo julgamento, a ministra se pronunciou a respeito de uma possível nulidade do processo devido à falta de comparecimento do Ministério

Nulidade que se sujeita à preclusão temporal e a demonstração de prejuízo à defesa. Tema 1114 . DESTAQUE: O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal... A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório... SÚMULA N. 661 - A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023)

************************************************************************* SÚMULA N. 660 4 > A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave... Aprovada em 13/9/2023). ************************************************************************* SÚMULA N. 661 4 > A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais... Assim, reconhecendo-se que a cirurgia plástica complementar ao tratamento de obesidade mórbida não pode ser considerada simplesmente como estética, falta definir a amplitude da cobertura pelos planos de

por falta de requerimento, em seu prejuízo... acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado; (Incluído pela Lei nº 11.689 , de 2008) II - ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório... Desde então, a Defensoria vem sustentando a ocorrência dessa dupla nulidade

Busca-se, em suma, o reconhecimento da nulidade do ingresso policial na residência da paciente, sustentando que "a suposta confissão sub-reptícia, obtida por meio de interrogatório informal (e portanto... Ante o exposto, com base no art. 192 do RISTF, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para o fim de reconhecer a nulidade do interrogatório extrajudicial do paciente e suas menções... Como corolário, as menções feitas em juízo pelos policiais à confissão do paciente, independentemente de serem alusivas ao interrogatório eivado de nulidade ou a eventuais entrevistas informais, são contaminadas

Dessa forma, incide na espécie a regra prevista no art. 563 do Código de Processo Penal - a positivação do dogma fundamental da disciplina das nulidades -, de que o reconhecimento de vício que enseja a... A absolvição é medida que se impõe diante da falta de prova técnica exigida por lei, e cuja ausência não foi adequadamente suprida, nem devidamente justificada... Nesse sentido, o STJ já decidiu que "A condução pelo togado do interrogatório da ré, durante o júri, de forma firme e até um tanto rude, não importa, necessariamente, em quebra da imparcialidade do magistrado