O Estado de Sao Paulo em Notícias

A Justiça do Trabalho, por meio da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu uma decisão importante no processo número 1001554-04.2023.5.02.0086 , condenando a empresa Atacadão S.A. a pagar indenizações... A sentença destaca a importância de prestar assistência nos casos em que os funcionários relatem alteração anormal do estado de saúde, devendo a empresa prontamente viabilizar para que o atendimento médico

REsp 1.835.864-SP , Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024. (Tema 769). REsp 1.666.542-SP , Rel... Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária... SEGUNDA TURMA REsp 2.126.628-SP , Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 26/4/2024

O recurso foi acompanhado pelo procurador do Estado chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, Leonardo Cocchieri Leite Chaves... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta quinta (18.04) o Tema Repetitivo nº 769 e definiu, em favor do Estado de São Paulo, a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a penhora... A construção da tese do Estado de São Paulo teve participação de procuradores do Estado integrantes do Núcleo de Cobrança Estratégica (NCE) e do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis

mas, sim, a existência de uma providência igualmente eficaz para o fim colimado com a medida cautelar extrema, porém com menor grau de lesividade à esfera de liberdade do indivíduo" ( HC n. 483.993/SP... SISTEMA DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E FASE INICIAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL... possíveis violações à garantia da razoável duração do processo, pois “ se um processo não for complexo, nem se puder imputar a demora às atitudes das partes, provavelmente, a culpa na delonga é do Estado

A justiça de primeira instância inicialmente rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou a apelação, confirmando que a dívida estava prescrita e, consequentemente, não poderia... Ao recorrer ao STJ, a empresa de crédito sustentou que a prescrição não elimina o débito em si ou o estado de inadimplência, e que ainda seria possível realizar a cobrança extrajudicialmente

Estado Atual da Lei Até então, a Lei de Falencias só abrangia sociedades empresárias, definidas como entidades que buscam lucro através da produção ou circulação de bens e serviços... Expansão dos Direitos à Recuperação e Falência O texto aprovado na CICS, redigido pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), veio substituir a proposta original do Projeto de Lei 2480/23, de autoria dos deputados

Ainda segundo a inicial, a respeito dos valores empenhados irregularmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou balancete demonstrando restos a pagar liquidados e não liquidados em 31/12... O mesmo se depreende do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, consoante o qual houve a desaprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, do exercício... A materialidade delitiva, diversamente do sustentado, restou demonstrada pelos documentos de fls. 19/141, laudo contábil de fls. 197/216, parecer negativo emanado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão da 12ª Câmara de Direito Público, garantiu o direito de uma paciente, membro das Testemunhas de Jeová, de realizar uma cirurgia de histerectomia

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.870 /1999, art. 1º §§ 1º e 3º Processo REsp 2.107.107-SP , Rel... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... Processo REsp 2.095.475-SP , Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/4/2024. Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Tema Sociedade Anônima

Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... Nesse sentido, a resolução do contrato implica a restituição das partes ao status quo ante , com a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à... DESTAQUE A resolução do contrato implica o retorno das partes ao estado anterior à avença, devendo a titularidade do direito real retornar ao mantenedor do cemitério, com a restituição do respectivo valor