Prazo Para Contestar a Contar da Juntada em Notícias

DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência... Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade... previsto no art. 6º , inciso III , do CDC , sobretudo se levarmos em conta a amplitude de locais em que o usuário terá à sua disposição os mapas detalhados com a área de cobertura do serviço, sem contar

Como se constata do art. 738 , § 1º , do CPC/1973 , o prazo de ajuizamento dos embargos é contado separadamente para os executados, a contar da juntada do respectivo mandado citatório, dando origem a tantas... O art. 191 do CPC/1973 , por sua vez, estabelece que, "quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral... DESTAQUE A regra do art. 191 do CPC/1973 - que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes - aplica-se ao prazo de apresentação da impugnação ao cumprimento

Como se constata do art. 738 , § 1º , do CPC/1973 , o prazo de ajuizamento dos embargos é contado separadamente para os executados, a contar da juntada do respectivo mandado citatório, dando origem a tantas... O art. 191 do CPC/1973 , por sua vez, estabelece que, "quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral... DESTAQUE A regra do art. 191 do CPC/1973 - que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes - aplica-se ao prazo de apresentação da impugnação ao cumprimento

E essa presunção, via de regra, não é ilidida pela simples juntada de extratos comprovando o ajuizamento de ações com a finalidade de contestar as demais anotações... Com o advento do CPC/2015 , a usucapião extrajudicial passou a contar com uma norma geral, não ficando mais restrita apenas ao contexto de regularização fundiária... pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver"

O prazo para os opostos apresentarem a contestação será de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação juntada nos autos ou a inequívoca ciência pelos seus advogados a respeito do prazo... que se fará no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação... decurso do prazo de 30 (trinta) dias para sua concretização

Do mesmo modo, se a carta de citação é expedida dia 15.3, a parte citada no dia 20.3, mesmo sob a égide do Novo CPC , terá de oferecer resposta no prazo de 15 dias corridos, a contar da juntada do aviso... Isto ocorre, pois é exatamente a partir da prática desse ato anterior que nasce o ônus da parte de praticar o subsequente, seja para recorrer, para contestar ou simplesmente participar do contraditório... Não importa, nesse ponto, se a intimação ocorreu sob a égide do CPC/2015 , é dizer, quando foi o termo inicial para o prazo recursal, o que interessa, para esse fim, é a data de registro da decisão, quando

de oito dias para apresentar o laudo sobre o imóvel; c) o prazo para contestação e indicação de assistentes é de quinze dias, a contar da juntada do mandado; d) o juiz designará audiência de instrução... Com a publicação do decreto declaratório, o Poder Público terá o prazo de dois anos para intentar a ação expropriatória, sob pena de caducidade... no prazo de quinze dias, mas não poderá fazer qualquer apreciação sobre a declaração de interesse social (só poderá discutir questões preliminares e o valor ofertado para a indenização); d) o Ministério

arts. 10 e 15 No processo do trabalho, quando juntadas novas provas ou alegado fato novo, deve o juiz conceder prazo, para a parte interessada se manifestar a respeito, sob pena de nulidade... (arts. 559 e 139, VI) O prazo de cinco dias para prestar caução pode ser dilatado, nos termos do art. 139, inciso VI. (Grupo: Procedimentos Especiais) 180... (art. 1.007, § 4º) É de cinco dias o prazo para efetuar o preparo. (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 98

Prazo para o autor prestar contas, se o réu não as apresentar: 10 dias. Art. 915, § 3º. Prazo para aceitar ou contestar a prestação de contas: 5 dias. Art. 916... Incidente de falsidade (argüição): na contestação em 10 dias, a contar da intimação da juntada do documento. Art. 390. Juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação: Petição Inicial... Prazo de preparo de recurso: juntada da guia, com a interposição do recurso. Art. 511. PRESTAÇÃO DE CONTAS Apresentar ou contestar: 5 dias. Art. 915. Manifestação do autor: 5 dias. Art. 915, § 1º

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para