Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

Portanto trata-se de valor ilíquido em fase de discussão, em processo que tramita no judiciário e não ha nem houve nenhuma dívida contraída pela empresa, mas um auto de infração em discussão quanto ao... Se o momento da dissolução irregular é que dirá qual sócio é responsável solidário pelos débitos fiscais da pessoa jurídica, há de se alertar que a retirada de sócio do quadro societário com a inclusão... fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juiz da causa ,laudo esse que é favorável a empresa comprovando que o valor foi arbitrado pela Receita Federal por presunção, em auto

aos filhos menores de idade e proibição de frequentar lugares em que possa colocar a mulher em risco... Podemos perceber na transcrição do artigo três situações que dificultam a retirada da queixa: 1. Somente é possível em crimes de ações penais condicionadas a representação da vitima; 2... em alguns é necessária que os filhos oriundos da relação sejam maiores de idade, ou que os cônjuges em conversão estejam de acordo sobre a partilha dos bens, também podem ser realizados perante os cartórios

CABIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROIBIÇÃO DE TRÁFICO DE VEÍCULOS PESADOS EM MUNICÍPIO... pela parte credora em face do antigo proprietário do imóvel, destinadas à localização de bens, no caso específico daqueles sujeitos a registro (imóveis, veículos), são feitas mediante consulta aos Cartórios... De fato, não havendo caminho público até as águas, a busca e a retirada estão asseguradas por lei, já que a pessoa que a elas não tenha acesso tem para si dois direitos "o de aproveitamento da água e o

Como exemplo, a auto-agressão contida no suicídio... para dirigir e da proibição de freqüência a determinados lugares... Nesse caso, as penas são somadas diretamente nos autos do processo, ou quando da execução da sentença nas varas de execução criminal

pelo cartório ou pela secretaria... Assim é que se atende ao princípio da igualdade perante a lei e os tribunais e a correlata proibição de discriminação... Melhor seria que a expressão “quando necessário” fosse retirada do texto da LC 80 /94. No entanto, a expressão existe e devemos interpretá-la

Ainda que a Convenção do Condomínio faculte ao Síndico "fazer com que qualquer contribuição, inclusive as corrigidas, seja representada por letras de câmbio com saque à vista e enviadas a Cartório de Protesto... STJ - RESP 13673/SP; RECURSO ESPECIAL (91/0016626-0) DJ 09/12/1991 PG:18027 - RSTJ VOL.:00036 PG:00432 Relator Ministro WALDEMAR ZVEITER IMPOSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO PELO SÍNDICO - "Área de uso privativo... - Obra realizada por Condômino - Admissibilidade - Inexistência de prejuízo à estrutura, fachada ou uso comum das demais partes do prédio - Impossibilidade de proibição pelo Síndico - Legitimidade ativa

As que foram retiradas podem vir a ter importância em casos específicos, circunstanciais (como, por exemplo, algumas ações previdenciárias)... dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo (Redação dada pela Lei nº 12.100 , de 2009). § 4o Deferido... PJV 39 - Processo 0231099-20.2008.8.26.0100 (100.08.231099-8) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS – M.R.F.- 1) Fls. 414: defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo requerido. 2) Após

Nas administrações de condomínio regidos pelo sistema de auto-gestão, os problemas que constituem relação de consumo podem ter outro tratamento... Qualquer alteração deve ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis; - definição das funções do conselho consultivo... PRINCIPAIS ITENS DA CONVENÇÃO E DO REGIMENTO INTERNO Animais – A permissão ou proibição de animais de estimação no condomínio deve estar prevista na convenção ou no regulamento interno

Após os votos dos Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber, que acompanharam o entendimento do relator, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. RHC 122774/RJ, rel. Min. Dias Toffoli, 5.8.2014... A interpretação literal deveria ser afastada como método isolado para a solução de casos tão complexos como o dos autos, mas poderia servir como ponto de partida para a utilização dos demais métodos segundo... Teori Zavascki, 7.8.2014. ( RE-608482 ) Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” - 3 A Corte salientou, ainda, que a situação dos autos seria distinta, porquanto a nomeação

Nas administrações de condomínio regidos pelo sistema de auto-gestão, os problemas que constituem relação de consumo podem ter outro tratamento... Qualquer alteração deve ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis; - definição das funções do conselho consultivo... Principais itens da convenção e do regimento interno Animais – A permissão ou proibição de animais de estimação no condomínio deve estar prevista na convenção ou no regulamento interno