Protesto de Dívida Paga em Notícias

ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767 /2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial... quando inviável o reassentamento dos particulares, caberá a eles indenização pela União (com direito de regresso em face do ente federativo que titulou a área) correspondente ao valor da terra nua, paga... em dinheiro ou em títulos da dívida agrária, se for do interesse do beneficiário, e processada em autos apartados do procedimento de demarcação, com pagamento imediato da parte incontroversa, garantido

Votou contra a utilização da taxa Selic nos casos de dívidas decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual... O prazo decadencial para apresentação de protesto não tem eficácia contra a seguradora sub-rogada, todavia, se aquele a quem competia realizar o protesto, na forma e no prazo previstos na Convenção de... DESTAQUE O fato de a Gratificação de Atividade Tributária - GAT ser paga a todos os integrantes da carreira, constituindo-se em gratificação genérica calculada sobre o vencimento básico, não implica a

Se você está sofrendo ou na iminência de sofrer: Inscrição em dívida ativa; Penhora de conta bancária; Impedimento de licitar com o governo; Protesto; Penhora de bens da sua empresa; Você já entendeu do... De fato, se você souber que há uma dívida tributária vencida e não paga, mas que não foi declarada, o ideal é que se pague na primeira oportunidade, isso porque o atraso acarretará em multa e juros de... Quando a empresa não paga determinados tributos, ela estará na iminência de possuir passivos tributários, o que só virá a se concretizar com a lavratura do auto de infração pelo fisco

contratos de venda de ativos pessoais dos sócios para pagamento de dívidas, declaração de rendas, dentre outros”... apropriação indébita previdenciária somente é excepcionalmente admitida mediante provas contundentes e contemporâneas ao estado de penúria, que revelem pedidos de falência, de recuperação judicial, protestos... O réu teria ainda suprimido contribuição social previdenciária patronal, por meio da omissão de informações em guias de recolhimento, de modo a ocultar fatos geradores relacionados a remunerações pagas

Ao pesquisar, o profissional descobriu que a Hope protestou uma duplicata em nome dele, que não havia sido paga... O pedreiro negou ter dívidas com a companhia indicada, a Bandeira Comércio e Logística Ltda., pois sequer conhecia a empresa e jamais fez negócios com ela... De acordo com o juiz José Alfredo Jünger, a Hope não apresentou documentos que justificassem o protesto, devendo-se presumir a inexistência do débito

Os empresários brasileiros, para sobreviverem e permanecerem nessa briga, estão cada vez mais assimilando a ideia de que" dívida não se paga, administra-se "... No final das contas, quem paga tributo é o assalariado.” O advogado explica como funciona a medida. Ele diz que muitos empresários pensam que "até devo, mas é negócio deixar de pagar a dívida... Abrir uma nova empresa é uma boa ideia para se livrar das dívidas

III - Na hipótese, o valor da indenização por danos morais deve ser reduzido, especialmente levando-se em consideração que se confirmou a dívida cobrada da parte autora, por energia consumida e não paga... Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa (protesto, inscrições em órgãos de proteção ao crédito)... Assim, tendo sido realizado o corte pela integralidade da dívida, resta configurado o dano moral indenizável

FATURAS DEVIDAMENTE PAGAS... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E DE ILEGITIMIDADE DO BANCO RÉU. RECURSOS DA AUTORA E DA EMPRESA DEMANDADA. DUPLICATAS MERCANTIS EMITIDAS SEM LASTRO COMERCIAL... Superados os motivos que levaram ao corte de energia de consumidor, não pode a concessionária dos serviços invocar outra dívida para negar o restabelecimento, sobretudo quando já extrapolado o prazo legal

Justifica-se a suspensão, em sede liminar, da exigibilidade de parcela paga por meio de boleto aparentemente legítimo obtido na internet , embora não confirmado pela instituição credora... A Lei nº 4.468 /84 do Estado de São Paulo - que autoriza a não-inscrição em dívida ativa e o não-ajuizamento de débitos de pequeno valor - não pode ser aplicada a Município, não servindo de fundamento... Hoje, com a possibilidade de protesto da CDA e a execução extrajudicial, a jurisprudência não tem considerado razoável a movimentação da máquina judiciária para a satisfação de pequenos débitos tributários

Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Inadimplência (Cadin) e Serasa, são bancos de dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas e não pagas, de registros como protesto de título... I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito... para o pagamento da dívida