STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
no art. 157 , § 2º , I e II (roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes) e no art. 288 , caput (quadrilha ou bando). 5... ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. OFENSA AO ART. 155 DO CPP NÃO CARACTERIZADA... Noutra sorte, o crime de roubo qualificado é aquele tipificado no art. 157 , § 2º do Código Penal , a seguir transcrito: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça