Recisão do Contrato em Notícias

Ex-funcionária terá direito a rescisão indireta após a empresa farmacêutica Raia Drogasil não ter pagado feriado e salário-família durante contrato trabalhista... Além do mais, deverá arcar com todas as despesas trabalhistas referentes a recisão indireta. O escritório Tadim Neves Advocacia atuou no caso. Em colaboração: Migalhas Ficou com dúvida

Também conhecida como rescisão por mútuo acordo, é uma espécie de rescisão do contrato de trabalho... Ocorre quando o Empregador e o Empregado, em comunhão de vontades, decidem por fim ao contrato de trabalho... É importante mencionar que, ao realizar o acordo para o término do contrato de trabalho, o Empregado perde o direito ao seguro desemprego. - G&D Advogados Associados

Pediu a recisão mas não foi atendido. Iresignado com a situação então procurou seu advogado que lhe explicou do que se tratava... O site da empresa e o contrato tinham muitas evidências de que se tratava de um possível golpe. Tudo esclarecido ao Autor, a ação judicial foi proposta, já que a denúncia no Procon não deu em nada... contratual é aquela que deriva da inexecução de negócio jurídico, ou seja, pelo descumprimento de uma obrigação pactuada, apta a gerar um ilícito, como, no caso em testilha, a inexecução absoluta de contrato

do contrato, viola a boa-fé objetiva... o pagamento das parcelas, inclusive das que venceram após a rescisão do contrato o que torna incoerente rescindir um contrato cujas contraprestações foram pagas, ainda que a destempo, e aceitas pelo plano... De acordo com a juíza, a atitude da ré, de repentinamente romper o contrato por ausência de pagamento, renegociar a dívida e enviar boleto para pagamento no mês subsequente, o que informa a continuidade

Caso haja a recisão do contrato de trabalho antes do término do parcelamento dos depósitos, esses deverão ser realizados no momento da rescisão, ainda sim sem a incidência de multa, juros ou atualização

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar a devolução do valor descontado no termo de recisão que tenha excedido o da reuneração de um mês... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração... Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente do salário na rescisão do contrato

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar a devolução do valor descontado no termo de recisão que tenha excedido o da reuneração de um mês... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração... determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato

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Ela também ressaltou que nesse contexto a requisição de recisão do contrato se deu por livre e espontânea vontade do autor que não quer prosseguir com o seu negócio no referido centro comercial... Ela observou que os centros comerciais constituem uma estrutura híbrida e peculiar na qual o contrato firmado com os locatários possui cláusulas extravagantes que têm como objetivo fazer com que o negócio