Sucessão Trabalhista de Empregado Falecido em Notícias

Responsabilidade objetiva No caso, consta expressamente da decisão do TRT que o empregado falecido tinha descendência em segundo grau, em linha reta, com os avós, autores da ação... Arrimo de família Na reclamação trabalhista, os avós, ambos com mais de 80 anos, disseram que seu único neto, na época com 34 anos, era arrimo de família e sempre havia morado com eles, acompanhando-os... relator do recurso de revista dos familiares, ministro Agra Belmonte, assinalou que os casos de dano moral em ricochete não seguem um padrão lógico de incidência ou de gradação, como no direito das sucessões

Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... produzir efeitos em relação a terceiros e viabilizar os atos de disposição dos bens, não é indispensável para comprovar a propriedade – que é transferida aos herdeiros imediatamente após a abertura da sucessão... Para a relatora, tais dispositivos contrariam o disposto no inciso XIX do art. 37 da CF/88 , considerando que, ao determinarem que o quadro de empregados das estatais seja fixado em lei de iniciativa do

O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido de reconhecimento da sucessão trabalhista por entender, dentre outros pontos, que não houve continuidade no negócio e que caráter privado do cartório excluí o... Ao analisar o recurso o relator Flávio Ernesto ressaltou que se por um lado a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados das serventias notariais é atribuída ao titular do cartório, ao... Na petição inicial, a trabalhadora informou que foi contratada em 2013, na função de escrevente e que o Tabelião da serventia havia falecido em 2009 e, pela vacância, o cartório se encontra em intervenção

“Confirmado que não existe sucessão trabalhista, por outra razão de fato ou de direito, mas apenas sucessão hereditária, em hipótese de inventário negativo, ou seja, de inexistência de quaisquer bens do... O relator lembrou que o empregado não indicou elementos objetivos que permitissem identificar a existência de bens deixados pelo falecido... ) da responsabilidade de pagamento da dívida trabalhista

indenização direitos trabalhistas do pai falecido... de empregado falecido... Ele explicou que, nas reclamações trabalhistas que envolvem interesse de herdeiro menor em relação ao contrato de trabalho do empregado falecido, se aplica o disposto no Código Civil (artigo 198, inciso

Consta dos autos que o Sindicato dos Empregados no Comércio do DF ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, requerendo o pagamento de taxas assistenciais inadimplidas... "No caso da EIRELI há possibilidade de sucessão das cotas da sociedade, observados os procedimentos próprios de inventário e partilha do sócio falecido, podendo os sucessores, assim, decidir pela liquidação... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou um processo trabalhista por vício de citação

Consta dos autos que o Sindicato dos Empregados no Comércio do DF ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, requerendo o pagamento de taxas assistenciais inadimplidas... "No caso da EIRELI há possibilidade de sucessão das cotas da sociedade, observados os procedimentos próprios de inventário e partilha do sócio falecido, podendo os sucessores, assim, decidir pela liquidação... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou um processo trabalhista por vício de citação

Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o falecimento do empregado é causa automática da extinção... Em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o juiz Tarcísio Corrêa de Brito analisou com uma ação dos herdeiros de um trabalhador falecido que pretendiam receber da ex-empregadora direitos relativos... Você sabia que, com a morte do trabalhador, os direitos trabalhistas dele também são transmitidos aos herdeiros? Isso mesmo

Observo, também, que a empregadora em questão, quando da apresentação de sua defesa na reclamação trabalhista acima mencionada, afirmou expressamente que o falecido laborou durante o período de 02/07/2012... em sentença proferida na reclamação trabalhista nº 0002753-74-2014.5.02.0060... Aludida união estável, inclusive, foi reconhecida judicialmente nos autos nº 1037751-79.2015.8.26.0001 , que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I

Após ser intimado para indicar meios de prosseguimento da execução, o ex-empregado diligenciou junto à Vara de Família e Sucessões e, então, obteve a informação de quem seria a inventariante do espólio... “No caso, todas as tentativas de execução do crédito trabalhista foram mal sucedidas, assim como todas as outras modalidades de comunicação processual... TRT-MG que, acolhendo o voto do relator, juiz convocado Marcelo Furtado Vidal, deu provimento ao agravo de petição de um trabalhador para autorizar que a inventariante do espólio de um dos sócios (falecido