Sentença Líquida em Notícias

"In casu", o apelante foi surpreendido enquanto transportava, na rodovia Régis Bittencourt, mais de meia tonelada de maconha (massa líquida de 538,8 kg fl. 31), quantidade de droga que extrapola em demasia... Inicialmente, observo que a sentença condenatória, mantida pelo TJSP, utilizou a quantidade da droga apreendida como circunstância judicial negativa e, simultaneamente, como fundamento para não aplicar... Do mesmo modo, o fato de o delito ter sido praticado em rodovia federal, mencionado no acórdão que manteve a sentença condenatória, é meramente circunstancial, nada dizendo quanto à dedicação do paciente

"Dessa forma, junto com a sentença penal, haverá uma sentença civil líquida, e mesmo que limitada, estará apta a ser executada... O relator explicou que, enquanto o dever de indenizar é incontestável diante de uma sentença condenatória com trânsito em julgado, nas hipóteses de sentença absolutória fundada em inexistência do fato... Juiz pode fixar valor mínimo de dano moral em sentença penal condenatória Para a Sexta Turma, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, no momento de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos

Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... . Acesso em 12 de setembro de 2023. Brasília, DF... Confira a parte dispositiva da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as... rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo INPC desde o desconto e com juros de mora

Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... . Acesso em 12 de setembro de 2023. Brasília, DF... Confira a parte dispositiva da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as... rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo INPC desde o desconto e com juros de mora

"Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... . Acesso em 12 de setembro de 2023. Brasília, DF... Confira a parte dispositiva da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as... rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo INPC desde o desconto e com juros de mora

Mesma categoria Na análise do recurso de revista da trabalhadora, a Terceira Turma do TST restabeleceu a sentença com base no artigo 449 da CLT , segundo o qual a recuperação extrajudicial não afeta os... (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- ED-ARR-1257-71.2014.5.09.0009 Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/institui%C3%A7%C3%A3o-financeira-em-liquida%C3%A7%C3%A3o-extrajudicial-deve-cumprir-norma-coletiva-dos-banc

Tal solução importará em que a autoridade impetrada novamente avalie qual o percentual da receita corrente líquida da municipalidade será suficiente para a quitação dos débitos existentes quando da elaboração... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desapropriação em fase de cumprimento de sentença. Juízo de equidade. Não cabimento. Honorários arbitrados com base em proveito econômico... Sendo cabível a sucumbência no caso da fase de cumprimento de sentença, a sua estipulação é regida com base na mesma diferença entre indenização e oferta inicial, tendo em vista que esses parâmetros já

e quatro decigramas), em 92 (noventa e duas) porções, e 6 (seis) comprimidos de tenanfetamina; 6) 2 (dois) frascos plásticos com tampa contendo aproximadamente 1000ml (mil mililitros) de substância líquida... colheita e preparar para fins de comércio e entrega a terceiros onze pés (mudas) de erva Cannabis sativa , conhecida por maconha", sendo possível auferir-se, diante do (mesmo) contexto fático exposto na sentença

Iniciado o cumprimento de sentença, o banco apresentou impugnação e aventou a possibilidade de compensação de parcela do valor devido com créditos que possuiria perante a autora da ação... A relatora comentou que, para as dívidas serem compensáveis, o artigo 369 do Código Civil exige que sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, mas a doutrina considera que o legislador deveria ter

Iniciado o cumprimento da sentença, a empresa sempre optou pelo silêncio e nada pagou, conforme o juiz... "Segundo dados obtidos em sites especializados de investimento, a executada divulgou aos seus acionistas e investidores receita líquida no quarto trimestre de 2022 de R$ 325,7 milhões"... A empresa também teve rejeitada a tentativa de parcelar a dívida porque o artigo 916 , parágrafo 7º , do CPC proíbe expressamente o parcelamento na fase de cumprimento de sentença