Servidor de Ex-território em Notícias

Seis anos depois de sofrer agressões físicas, um homem ajuizou a ação civil ex delicto contra seus agressores... Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime durante o expediente, ele poderá ser processado e condenado em três esferas diferentes: penal (para apuração do crime), civil (caso... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia decidido que a condenação à reparação mínima prevista no artigo 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito

objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional... julgar sob o rito da repercussão geral o RE 669 .069 MG ( Tema 666 ), assentou que a regra constitucional de imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento da Fazenda em face de qualquer agente, servidor... Desse modo, a B3, ao manter um sistema que armazena e utiliza dados dos investidores referentes à sua identificação pessoal (p.ex. nome, CPF, e-mail e número de telefone), realiza operação de tratamento

objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional... julgar sob o rito da repercussão geral o RE 669 .069 MG ( Tema 666 ), assentou que a regra constitucional de imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento da Fazenda em face de qualquer agente, servidor... Desse modo, a B3, ao manter um sistema que armazena e utiliza dados dos investidores referentes à sua identificação pessoal (p.ex. nome, CPF, e-mail e número de telefone), realiza operação de tratamento

SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RE N. 870.947/SE . DESNECESSIDADE. PRECEDENTES... Observa-se, ainda, que o entendimento pacífico da Segunda Seção já é no sentido de que, na alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re , isto é, decorre automaticamente do vencimento do prazo para... DESTAQUE Serviços de exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de produtos farmacêuticos, medicamentosos e relacionados à saúde e correlatos executados dentro do território

civis), e que estavam presentes todos os requisitos legais: ambos são servidores públicos; o cônjuge da autora foi deslocado por interesse da Administração para outro ponto do território nacional e o... Tal licença difere do disposto no art. 36, III, a, da mesma lei, que seria a remoção, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge deslocado ex officio (este sim por... Assim, prosseguiu, cumpridos os requisitos, a licença é ato vinculado (não pode ser negado pela Administração) e direito subjetivo do servidor

certames, inclusive, contando com o auxílio de agentes públicos, mediante o pagamento de propina, como é o caso de BRENO MENDONÇA VIEIRA (Procurador Municipal de Pirenópolis/GO), ERIVELSON BORGES FILHO (servidor... Grabato", em especial a busca e apreensão, bem como as provas derivadas, em virtude de ter sido deferida por Juízo incompetente, situação já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

órgãos do Poder Judiciário da União têm fé pública em todo o território nacional"... Vale destacar que a Lei n. 12.774 /2012, ao dispor sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, prescreveu, em seu art. 4º , que "as carteiras de identidade funcional emitidas pelos... Deferimento ex officio . Possibilidade. Limites do pedido. Observância. Desnecessidade. Caráter provisório. Eficácia da tutela jurisdicional. Prevalência. Exorbitância. Ajuste. Cabimento

inclusive para aqueles que ocuparam o mesmo cargo do ex-servidor falecido... Acordo de cooperação empresarial celebrado em território estrangeiro. Pesquisas não desenvolvidas no Brasil. Mercado relevante... estrangeiro, quando as implicações concorrenciais possam impactar mercados relevantes situados, no todo ou em parte, no território nacional

de ensino, em razão de mudança de domicílio, são extensivos aos servidores dos estados, distrito federal, territórios e municípios”... Estando comprovada que a transferência de domicílio se deu por interesse da Administração (remoção ex officio), o servidor terá direito a matrícula no curso de Medicina, concluiu o magistrado, e votou... pela manutenção da sentença favorável ao servidor estudante

7 - pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais... das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais; 5 - servidores públicos federais inativos; 6 - empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e... Isso se aplica aos seguintes servidores públicos federias: 1 - militares das Forças Armadas; 2- militares do Distrito Federal; 3 - militares dos ex-Territórios Federais; 4 - militares da inatividade remunerada