Supremo anula condenação trabalhista da Petrobras e reafirma supremacia da validade de acordo coletivo
Especificamente, introduziu um adicional que beneficiava trabalhadores em condições de risco com um aumento percentual sobre o salário base, influenciando de maneira distinta os trabalhadores, dependendo... O núcleo do litígio reside no acordo que instituiu a RMNR, que foi considerado pelo STF como fruto de uma negociação extensa e legítima entre a Petrobras e os sindicatos representantes dos petroleiros... jurisprudência estabelecida pelo próprio Supremo em casos anteriores, como no RE 590.415 e na ADI 3423 , que consolidaram o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho como direitos dos trabalhadores