Vaga Preenchida por Contratação Temporária em Notícias

A Conacate argumenta que a Constituição permite a contratação temporária para atender a excepcional interesse público (inciso IX do artigo 37), tratando-se de exceção à regra do concurso público... A entidade sustenta que não é qualquer interesse público que autoriza a contratação temporária, mas somente aquele relacionado a uma necessidade urgente do aparelho administrativo na prestação de seus... Pedidos A entidade pede a concessão de medida cautelar para suspender as hipóteses de contratação temporária previstas no artigo 2º da Lei Complementar Estadual 600/2017, excetuados os casos que envolvem

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia Durante a pandemia da Covid-19, ao analisar o RMS 65.757 , a Segunda Turma concluiu que a contratação temporária de enfermeiros, em decorrência da crise... O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, citou precedente do STJ ( RMS 64.166 ) no sentido de que a contratação temporária não significa, por si só, a preterição do aprovado em concurso... Na ação, os candidatos alegaram que a contratação temporária realizada pelo município de Petrópolis (RJ), mediante processo seletivo, demonstrava tanto a necessidade do serviço quanto a disponibilidade

Na reclamação trabalhista, o candidato explicou que o edital previa três vagas a serem preenchidas, além da seleção para cadastro reserva. Ele ficou na 747ª posição... Segundo ele, havia necessidade do serviço, vagas e orçamento disponível para a contratação dos aprovados, que foram preteridos por trabalhadores terceirizados... Porém, em seguida, os Correios contrataram 1.577 pessoas para a função como mão de obra temporária

Segundo a decisão, “comprovada a existência de vaga e demonstrada a necessidade de pessoal, em razão da contratação temporária para exercício da função de professor, exsurge o direito líquido e certo à... Professores devidamente aprovados em concurso público possuem direito líquido à nomeação caso fique comprovado que vagas existentes foram preenchidas por profissionais temporários... Assim entendeu o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados (MS), ao decidir em favor de uma docente que teve seu direito de posse negado em detrimento da contratação de um professor temporário

a contratação temporária de pessoal nos órgãos da administração pública... O projeto prevê a inclusão também dos ex-presidiários, compondo pelo menos 2% do total de vagas a serem preenchidas pelo contrato temporário... A lei em vigor já prevê uma reserva de vagas para negros, índios e pessoas com deficiência

As impetrantes afirmam que foram aprovadas em concurso público e que as vagas, disponibilizadas no edital, estariam sendo preenchidas por contratados a título precário... A Procuradoria da Justiça apresentou parecer opinando pela concessão da segurança, sob o argumento de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração pública estadual realizou contratação temporária... temporária de pessoal para o preenchimento das mesmas vagas puras em que as impetrantes foram aprovadas no certame, havendo nítida preterição do direito delas à nomeação, consoante entendimento pacificado

Jandira explicou que as vagas só foram liberadas na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento e devem ser preenchidas de forma temporária por processo de seleção simplificada... A gerente do departamento de fiscalização do Coren-RJ, Sabrina Lins Siebert, explica que a entidade tem feito fiscalizações desde 2010 e que, depois de uma ação civil pública, foi feita contratação temporária... Estamos na expectativa de que essa nova ação garanta a contratação de 3.592 profissionais, que a gente consiga suprir as necessidades

Aponta ainda que 55 vagas puras estariam sendo ocupadas por contratação temporária, portanto, sustenta que ficou configurada sua preterição, estando evidenciado seu direito de ocupar o cargo para o qual... Defende que sua expectativa de direito se modificou em direito subjetivo à nomeação em razão de que, no dia 8 de dezembro de 2016, o Estado de MS publicou as vagas puras a serem preenchidas temporariamente... Narra o impetrante que prestou o referido concurso para ocupar o cargo de professor de Geografia no município de Campo Grande, para o qual estavam previstas 25 vagas, tendo ficado na 164ª colocação e os

Os 50 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Maceió, serão admitidos na segunda fase... Os 20 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Arapiraca serão admitidos na segunda fase... Os 10 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas, respectivamente, em União dos Palmares e Santana do Ipanema, serão admitidos na segunda fase

Os 50 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Maceió, serão admitidos na segunda fase... Os 20 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Arapiraca serão admitidos na segunda fase... Os 10 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas, respectivamente, em União dos Palmares e Santana do Ipanema, serão admitidos na segunda fase