Ação de Cobrança de Retroativo de Pensão por Morte em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Mudança de paradigma. ADI 6.096/DF - STF... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor... Também descabe cogitar de cobrança dos encargos em caráter retroativo, devendo haver a incidência apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n. 1.523/1996

E a resposta é SIM, uma vez que nesse tipo de ação os segurados possuem o direito de requerer as diferenças dos últimos 5 anos de retroativos, pois, prescreve em cinco anos , então podemos concluir que... Veja também teses para Advogados: (basta clicar no título da tese para ser redirecionado) REVISÃO DO SALDO DO FGTS para acessar basta CLICAR AQUI ou acessar o link: https://bit.ly/tesecorrecaodofgts COBRANÇA... Mas com essa suspensão vem a pergunta, ainda vale a pena entrar com essa ação

A negativa da pretensão levou o taxista a ingressar com ação na Justiça Federal... O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em hospital público, sem êxito... em que o trabalhador solicitar a aposentadoria e continuar a exercer atividade especial, a data de início do benefício será a de entrada do requerimento (DER), inclusive para efeitos de pagamento retroativo

por morte de companheiro por ser diferente de união estável Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa... julgamento: 11/05/2020 Data da publicação: 13/05/2020 Fonte: TRF 1ª Região -------------------------------------------------------------------- Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, esclareceu que a concessão de pensão por morte aos dependentes pressupõe três requisitos: o óbito do segurado, a qualidade

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... já receber pensão por morte do marido O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido

A autora relatou nos autos do processo que teve o direito de receber a pensão reconhecido administrativamente pelo Exército em maio de 2012, após a morte do pai... Em ação ordinária de cobrança ajuizada na 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), a autora requereu o pagamento das mensalidades respectivas aos meses de maio a dezembro de 2012, acrescidas de atualização... A autora relatou nos autos do processo que teve o direito de receber a pensão reconhecido administrativamente pelo Exército em maio de 2012, após a morte do pai

Em ação ordinária de cobrança ajuizada na 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), a autora pediu o pagamento das mensalidades dos meses de maio a dezembro de 2012... De acordo com o processo, a mulher teve o direito de receber a pensão reconhecido administrativamente pelo Exército em maio de 2012, depois da morte do pai... Segundo o Exército, seria necessário o TCU julgar a legalidade da pensão

O relator do processo concordou que foi demonstrada a plausibilidade do pedido para imediata suspensão dos pagamentos administrativos da pensão por morte à menor, uma vez que os responsáveis já podiam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento retroativo de pensão a neta de servidora pública no valor de R$ 1 milhão... A cobrança alcançava a cifra de R$ 1 milhão

O relator do processo concordou que foi demonstrada a plausibilidade do pedido para imediata suspensão dos pagamentos administrativos da pensão por morte à menor, uma vez que os responsáveis já podiam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento retroativo de pensão a neta de servidora pública no valor de R$ 1 milhão... A cobrança alcançava a cifra de R$ 1 milhão

Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16