Ação de Nunciação de Obra Nova e Possessórias em Notícias

Direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova... Ações possessórias Somente poderão ser propostas no foro de situação da coisa, inviabiliza flexibilização... O local onde se deu o ato ou o fato será o foro competente para as ações de reparação de dano

Já para os casos de litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do... “Optou o legislador, no artigo 95 do CPC /73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à modificação por... Ou seja, a conexão de ações não possibilita flexibilizar a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê a competência absoluta do foro onde está situado o imóvel

Já para os casos de litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do... Juiz natural “Optou o legislador, no artigo 95 do CPC /73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à... Nancy Andrighi lembrou que a jurisprudência sobre o artigo 95 do CPC /73 aponta para a existência de uma regra de competência relativa que permite ao autor da ação fundada em direito real sobre o imóvel

Procedimentos especiais: Ações possessórias, Ação de Nunciação de Obra Nova, Ação de Usucapião, Inventários e Partilhas, Embargos de Terceiro e Ação de Desapropriação... Procedimento das ações constitucionais: Ação Popular, Mandado de Segurança e Ação Civil Pública... Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro. Novo Plano de Contas e Demonstrações Contábeis

Mínimo R$ 4.253,68; Nunciação de obra nova Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela... anual do aluguel Improcedente com retomada, como advogado do locador 10% sobre o valor total do último contrato Procedente, como advogado do locador 20% sobre o valor anual da locação (novo aluguel) Possessórias... Ação de alimentos Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia Valor de três meses da pensão fixada ou exonerada Em caso de revisão Valor equivalente

reais ou possessórias sobre bens imóveis e as de nunciação de obra nova, excluídas as ações de usucapião e as retificações de áreas, que pertencem às Varas de Registros Públicos; b) as ações de rescisão... ou possessórias sobre bens imóveis, bem como as ações de rescisão e as de adjudicação compulsória, fundadas em compromissos de compra e venda... Ação de rescisão contratual

Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse Citação : 5 dias (art. 930). Ação de Nunciação de Obra Nova Contestação : 5 dias (art. 938)... Ação Penal Sobrestamento da ação civil: 30 dias (art. 110, parág. Único). Ação Possessória Caução : 5 dias (art. 925). Ação Rescisória Citação do réu: 15 dias a 30 dias (art. 491)... Interposição de embargos de declaração: 48 horas (art. 465), com nova redação pela Lei 8.950 de 13/12/1994

Ação de interdito proibitório. André Gustavo Salvador Kauffman 21/10 – quarta-feira Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória. Ação reivindicatória da posse... documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial

André Gustavo Salvador Kauffman 21/10 – quarta-feira Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória. Ação reivindicatória da posse... características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial, documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Autora de obras jurídicas. Por: Maiara Cruz

Atos de defesa da posse e desforço imediato - Ação de reintegração da posse. Ação de manutenção de posse. Ação de interdito proibitório. - Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória... documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial