Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema Transferência de execução de pena de brasileiro nato... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência

A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DURANTE O PERÍODO DE ENCARCERAMENTO ESPECIALMENTE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA... GUARDA UNILATERAL À GENITORA E ALIMENTOS EM DESFAVOR DO GENITOR, BEM COMO REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA – INSURGÊNCIA

Por isso, tramitar o feito pela vara criminal teria, infelizmente, os mesmos embrutecidos efeitos de se tramitar uma ação de guarda e regulamentação de visitas ou uma ação de destituição do poder familiar... na vara criminal, sem acesso a um Setor Técnico e recursos interdisciplinares que se destinem à garantia de direitos de réus e de vítimas... Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Lei Complementar n. 123/2006, art. 55. Procedimento de dupla visita para autuação de microempresas e empresas de pequeno porte... Logo, tal situação resulta na inexistência de justa causa para a ação penal, considerando a correlação entre o uso de passaporte falso e sua entrada irregular no Brasil... expressamente nas leis criadoras do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, não podendo ser estabelecidas via decreto regulamentar, ainda que as leis regulamentadas tragam cláusula geral de regulamentação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à legalidade das determinações do Juízo da Infância de suspensão das visitas maternas e de autorização para o início de busca de pretendentes à adoção

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... Por fim, a norma faz referência à regulamentação infralegal para a aplicação da suspensão tributária (v. § 2º do art. 9º da Lei n. 10.925 /2004)... A regulamentação administrativa da suspensão da exigibilidade de PIS /COFINS, conforme mesmo apontado pela recorrente, deu-se pela IN SRF n. 660/2004

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx.

“As relações jurídicas familiares precisam aceitar os direitos e interesses dos animais não humanos, como, por exemplo, a percepção de alimentos, regulamentação de guarda e visita, sucessão hereditária... passada, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR proferiu uma decisão inédita: por unanimidade, os desembargadores reconheceram que animais não-humanos podem constar como autores de ações... judiciais na defesa de seus próprios direitos

Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família , aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que “ na ação destinada a dissolver... de visitas