Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Primeiramente, argumentaram que a OAB não possui sua marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sugerindo que o uso da sigla e nome similares pela OACB não constitui uma violação... de direitos de propriedade intelectual registrados... A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu uma decisão preliminar em uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Ordem

A Justiça Federal manteve a decisão administrativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o registro da marca "Hand.Bis”, pedido por uma franquia de pizzarias de Balneário Camboriú... A determinação, proferida na última terça-feira, 13, ainda pode ser mudada, já que a ação ainda está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)... doação e não será cobrado em doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos... Covid-19 A PEC permite aos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social usarem sobras de recursos direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para o custeio de ações e serviços

Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não afasta, por si só, a possibilidade de violação da patente do objeto principal que compõe a nova criação... modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional... O juízo de primeiro grau, com base em laudo pericial, reconheceu a violação do direito de propriedade industrial e determinou que a ré parasse de usar o produto fabricado por ela

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de Cerquilho (SP), cuja prefeitura estaria realizando eventos públicos com a reprodução de músicas... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... Fonte: STJ Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com

Os entes terão autonomia no gasto, mas deverão priorizar projetos com ações de preservação do meio ambiente... Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)... Atualmente o IPI incide em importações ou na saída de produto de estabelecimento industrial brasileiro

Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional – Alíquota zero – Cesta básica nacional com possibilidade de regionalização, a ser... IPVA – Inclusão de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis; – Possibilidade de o imposto ser... ; fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação. – Fundo começaria

bem como mediante prévia apreciação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – ou pelo órgão estadual, distrital ou municipal responsável... Nacional da Cultura... de Cultura Viva, de que trata a Lei Federal nº 13.018 /2014; a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, de que trata a Lei Federal nº 14.399 /2022; ações emergenciais destinadas ao setor cultural

Em 2012 a Apple propôs ação judicial requerendo a nulidade do registro da Gradiente.

A empresa recorreu à justiça contra a Grendene, proprietária da marca Melissa, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alegando que o registro da sandália Melissa Aranha era irregular... Mesmo que o modelo tivesse sido registrado no ano de seu lançamento, ou na data de entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial , o prazo máximo de vigência legal já teria sido excedido, independentemente... A ação teve início quando uma fabricante de calçados foi proibida judicialmente de produzir e comercializar sandálias no modelo "aranha", que se assemelhavam às da marca Melissa