[Resumo] Informativo nº 1035/2021 do Supremo Tribunal Federal
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Reforma trabalhista e beneficiários da justiça gratuita - ADI 5766/DF , relator Min. Roberto Barroso, redator do acórdão Min... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO: Magistratura: remoção e isonomia - ADI 3358/PE , relatora Min... DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS: Parâmetros para o cálculo das custas judiciais e das taxas judiciárias - ADI 5688/PB , relator Min. Edson Fachin, redator do acórdão Min