Agentes Fiscais Inativos do Estado de São Paulo em Notícias

DESTAQUE O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na organização... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... autuado, na espécie, não se presume, haja vista que a intimação ficta para a apresentação de alegações finais tinha por pressuposto a proibição de agravamento das sanções impostas ao infrator pelo agente

Extensão paritária a inativos e pensionistas. Incorporação. Possibilidade... Adoção do entendimento firmado no REsp 1.201.993/SP , submetido ao rito dos recursos repetitivos. Tema n. 444/STJ. Adesão ao programa de parcelamento fiscal. Interrupção do prazo prescricional... Edição Extraordinária nº 14 Direito Público 16 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.725.030-SP , Rel

Na questão jurídica posta incide a mora solvendi , uma vez que é concernente ao não pagamento, pelo Estado de São Paulo, de Adicional de Local de Exercício - ALE, devido a policiais militares inativos... de Alagoas, sendo incontroverso o fato de que todos eles possuem domicílio no Estado de São Paulo... Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas

Lei n. 9.383/2011 do Estado da Paraíba. Caráter propter laborem . Servidores Inativos. Impossibilidade... DESTAQUE A bolsa de desempenho instituída pela Lei n. 9.383/2011 do Estado da Paraíba possui natureza propter laborem não sendo, portanto, devida aos servidores inativos... A cláusula de eleição do foro estabelecida no contrato entre segurado e transportador não opera efeitos com relação ao agente segurador sub-rogado"( REsp 1.038.607/SP , Terceira Turma, DJe 05/08/2008)

"( AgInt no REsp n. 1.805.599/SP , rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 15-6-2021, DJe 21-6-2021) 2."... BEM JURÍDICO PROTEGIDO ALÉM DA ARRECADAÇÃO FISCAL. SAÚDE, SEGURANÇA E MORALIDADE PÚBLICA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA TAL RESSARCIMENTO

de trabalho do agente com a Seap... Manifestação tardia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de devolução dos valores, limitado ao montante executado pela Fazenda... ) e afastou a condenação por crime de responsabilidade de ex-prefeito de Itobi (SP)

Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso da União para considerar legítimo o exame realizado, e o policial recorreu ao STJ... Afirmou que no dia do exame, em decorrência do despreparo dos fiscais, houve grande tumulto e a prova teve que ser cancelada... presidente do STF observou que, no Tema 983 de repercussão geral, foi fixada a tese de que a “redução, após a homologação do resultado das avaliações, do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos

e REsp 1.829.862/SP , a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos... SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO CC 166.591-SP , Rel. Min... PRIMEIRA SEÇÃO PROCESSO AgInt na Pet 12.642-SP , Rel. Min

No Rio de Janeiro, são 57,7% nessa situação; em Minas Gerais, 59,7%; em São Paulo, 60,4%; e no Rio Grande do Sul, 61,2%. A exceção está virando regra nos estados — alertou Girão... Ele disse ainda que um dos objetivos da reforma da Previdência (PEC 6/2019)é aliviar essa asfixia fiscal dos estados e municípios, não trazendo mais efeitos às aposentadorias especiais junto ao Regime... que nos últimos anos têm atrasado e parcelado os salários de seus servidores ativos e inativos, muitos deles na condição de segurados especiais. — Hoje 51% dos servidores, contando as 27 unidades da

Mariuze Inês Pereira Miranda, diretora regional do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (Sindsaúde/SP), sugeriu que o Manoel de Abreu seja cedido para o município e torne-se... Camacho também pediu investimentos em educação, e Coube falou sobre novas unidades de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Etecs e Fatecs) em Bauru... Aposentados do Magistério Público de São Paulo (Apampesp) Teresinha Imanish