Agravo de Instrumento Icms em Notícias

Agravo de Instrumento n º 1.0000.23.289752-0/001... Em primeira instância, a peça foi rejeitada, tendo a empresa recorrido ao Tribunal através de Agravo de Instrumento... A empresa foi autuada em 2020 em relação a diferenças de débitos de ICMS , apuradas pela confrontação entre as informações transmitidas via DAPI e as informações obtidas via administradoras de cartões

Decisão em agravo de instrumento. Correção de precatório. Alteração do Beneficiário. Relação jurídica de direito Material. Conteúdo meritório. Rescindibilidade... DESTAQUE É cabível ação rescisória contra decisão proferida em agravo de instrumento que determina a retificação da parte beneficiária de precatório judicial, diante do conteúdo meritório da decisão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O cerne da controvérsia cinge-se ao cabimento da ação rescisória para desconstituição de decisão proferida em agravo de instrumento que determinou a retificação da parte beneficiária

A denúncia - enquanto instrumento formalmente consubstanciador da acusação penal - constitui peça processual de indiscutível relevo jurídico... SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA. SONEGAÇÃO FISCAL. INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA... empresas inexistentes ou laranjas, mas enviando seus produtos a locais diversos dos estabelecidos nos documentos fiscais, promovendo assim, grande volume de circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. ADICIONAL. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS... Inclusão na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que decidiu pelo retorno dos autos para rejulgamento do recurso integrativo, considerando que o Supremo Tribunal

DE INSTRUMENTO Nº 5005005-17.2023.4.02.0000/RJ , em sede de liminar, sob o argumento de que a MP tem competência para tratar sobre cumulatividade, porém deve observar os preceitos constitucionais para... Inconformado, um contribuinte do Estado do Rio de Janeiro entra com liminar pedido a suspensão da MP 1.159 /2023, o qual foi indeferida pelo juiz de primeiro grau e sendo reformada pelo Tribunal no recurso AGRAVO... Ou seja, O entendimento do Tema69, é que o icms não compõe a base de cálculo do pis e da cofins e deve ser observado

Após julgamento monocrático do recurso especial, a contribuinte interpôs agravo interno... Inclusão do ICMS nas bases de cálculo. Impossibilidade. Tema 1008... Entender de modo contrário implicaria admitir que o instrumento processual manejado (no caso, ação de cobrança) é o parâmetro adequado para a fixação do termo inicial dos respectivos juros de mora, em

Por fim, em sede de agravo interno, o entendimento do Relator foi mantido pela Primeira Turma da Corte Suprema... Agravo interno desprovido. ( AgInt no REsp 1.899.938/SC , relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 20/6/2022, DJe de 24/6/2022)"... construção civil contratado, não sendo possível deduzir os materiais empregados, salvo se produzidos pelo prestador fora do local da obra e por ele destacadamente comercializados com a incidência do ICMS

Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal. Não cabimento. Contraditório. Vulneração... redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (extensão do entendimento firmado no ERESP 1.517.492/PR que excluiu o crédito presumido de ICMS... 1.945.110/RS e 1.987.158/SC ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5290511-90.2016.8.09.0000 , Rel... O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao analisar recurso de agravo de instrumento, concedeu medida liminar para suspender os efeitos... ICMS. […] TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO

Agravo de instrumento. Apresentação prévia de simples petição nos termos do art. 525 , § 11 , do CPC/2015 . Desnecessidade. Faculdade do devedor... DESTAQUE: Na fase de cumprimento de sentença, não há óbice à interposição direta do recurso de agravo de instrumento contra decisão que determina a penhora de bens sem a prévia utilização do procedimento... Dados fiscais pertinentes ao cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios. Impossibilidade