Alegação de Nulidade da Execução por Ausência de Citação do Executado em Notícias

proibindo a satisfação prévia do seguro garantia, cuja redação é a seguinte: "Art. 9º Em garantia da execução, o executado poderá: [...]... Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa. Necessidade de comprovação... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa

Alegações finais. Intimação por edital. Hipótese em que não há agravamento da sanção do interessado. Ausência de prejuízo... Por outro lado, a tese no sentido de que a intimação por edital, para a apresentação de alegações finais, configuraria nulidade grave e insanável também não se sustenta, porque, consoante posição dominante... no STJ, nem mesmo a ausência de intimação, para esse fim, configura vício dessa ordem

de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação"... Alegações de vícios no acórdão embargado. Art. 1.025 do CPC . Prequestionamento ficto. Requisitos... DESTAQUE Sob pena de nulidade, a utilização da fundamentação per relationem demanda, ainda que concisamente, acréscimos de fundamentação pelo magistrado ou exposição das premissas fáticas que formaram

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... Ônus do executado. Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... Alegação de rol exemplificativo. Ausência de alteração do art. 10 , inciso VI , da Lei n. 9.656 /1998. Manutenção da exclusão de cobertura

Ausência de mandado judicial. Confissão informal. Ausência de qualquer registro em vídeo, áudio ou por escrito. Ausência de fundadas razões. Higidez das provas produzidas. Ônus da acusação... Honorários advocatícios em favor do executado. Acórdão paradigma da Terceira Turma ( AgInt nos EDcl no REsp 1.813.803/SP ). Pedido de vista... A ausência dessa formalidade torna a prática ilegal, bem como todas as provas derivadas dela

Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... ", esta Corte concluiu que "a exclusividade da querela nullitatis para a declaração de nulidade de decisão proferida sem regular citação das partes, representa solução extremamente marcada pelo formalismo... e, repita-se, desde que avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado

Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... ", esta Corte concluiu que "a exclusividade da querela nullitatis para a declaração de nulidade de decisão proferida sem regular citação das partes, representa solução extremamente marcada pelo formalismo... e, repita-se, desde que avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado

Harmonia entre os princípios da máxima efetividade da execução e da menor onerosidade ao executado. Rejeição somente por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida... No caso, a Corte local concluiu, principalmente com amparo no laudo do Instituto de Criminalística e no laudo do perito judicial, pela existência de excesso de velocidade do veículo e a ausência de utilização... argumentativo, nem do uso da principiologia do microssistema consumerista, tendo em vista que art. 25 , § 2º , do CPC/2015 prevê a aplicação do art. 63 do CPC/2015 , que, em seu § 3º, determina que,"antes da citação

Nulidade relativa. Nulidade de algibeira. Reconhecimento... A pretensão de anular a avaliação do bem penhorado, em razão de nulidade cujo fato gerador - morte do executado - era de pleno conhecimento da coexecutada, a qual deliberadamente deixou de suscitar a questão... Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração

Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... No prazo que lhe foi ofertado, o autor da ação requereu a desistência da ação, em momento anterior à citação