Alvará Judicial Para Outorga de Escritura em Notícias

públicas para conclusão de promessa de compra e venda, celebradas por promitente vendedor falecido, fica dispensada a exigência de alvará judicial para a assinatura de escritura pelo inventariante, desde... fatos geradores, nos termos da Nota 04, da vigente tabela de emolumentos do Estado do Pará. 40) ESCRITURAS COM VALOR DECLARADO E CESSÃO DE DIREITOS: Em escrituras de compra e venda com cessão prévia de... empresário individual deve ser qualificado como pessoa física, utilizando-se o CPF, com acréscimo do número do registro de empresário constante da junta comercial e CNPJ, aplicando-se a obrigatoriedade de outorga

a autorização judicial específica para poder ser feira a escritura (Alvará Judicial)... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA FORMULADO PELO PROMITENTE COMPRADOR. LEGITIMIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR DE BEM SINGULAR INTEGRANTE DO MONTE... por todos os cedentes, a não ser que haja alvará judicial

O terceiro que explorou clandestinamente área objeto de outorga para pesquisa de viabilidade de lavra de minérios deve indenizar o particular que possuía o direito de pesquisa e de lavra... Concedido o alvará de pesquisa e verificada a viabilidade da exploração em conclusão dos trabalhos de pesquisa, o autorizatário terá o prazo decadencial ânuo para requerer a concessão da lavra ou negociar... As custas judiciais são tributos da espécie taxa, prevista no art. 145 , II , da CF , razão pela qual só podem ser fixadas em lei específica, dado o princípio constitucional da reserva legal para a instituição

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São... Paulo EDITAL Nº 20/2014 – PROVA ESCRITA E PRÁTICA O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo... Preliminarmente, cumpre destacar que os títulos judiciais não estão isentos de qualificação, positiva ou negativa, para ingresso no fólio real

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo EDITAL Nº... 13/2014 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (5º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas... Nós, os interessados, estamos de posse do alvará municipal de desdobro, que autoriza a transformação do imóvel em cinco áreas autônomas, com 2 000 m2, cada qual contendo uma casa

A O d C P possui firma aberta junto a este Tabelionato de Notas, já que utilizou diversas vezes os serviços prestados pelo ...º Tabelião para outorga de escritura de venda e compra de imóveis... alvará de aprovação de edificação... 79, arts. 18 e 19 )- a despeito do número de unidades resultantes (dez), é possível dispensar o registro especial, por ser o desmembramento de pouca monta e estar o aspecto urbanístico preservado - Alvará

Informa que as escrituras estão acompanhadas por Recibo Alvará, emitidos pela Prefeitura Municipal, autorizando o desdobro das áreas... Intimem-se”. – Magistrado: Elliot Akel DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo Páginas 7 a 58 COMUNICADO... Tratam os autos de pedido de providências iniciado por informação do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, comunicando que recebeu para registro três escrituras referentes à aquisição de imóveis

escritura definitiva... Alegam que aprovaram, junto à Prefeitura do Município de São Paulo, projeto para construção de seis sobrados,conforme Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nº 2013/13184-00, e Alvará de Desdobro... HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO

do declarante do óbito, quando da lavratura do respectivo assento, a apresentação de escritura pública, sentença judicial ou registro civil para comprovação da alegada união estável mantida pelo falecido... dos meios de comunicação, ainda é enorme o número de pessoas que vivem em união estável sem escritura formalizando-a, reconhecimento judicial ou registro de instrumento particular... de promover ação judicial para retificar o assento; que a facilidade para a declaração poderia abrir espaço para mais de uma pessoa alegar união estável com o falecido, gerando situações de “poligamia

Vinculação - Unidade Gestora - Movimentação - Alvará Judicial - Forma - Operacionalização - Tipo - Conta - Possibilidade - Individualização - Depósito - Identificação - Conta e Movimentação Financeira... DE FREITAS NUNES - AL005076 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B RICARDO NASSER SEFER - PA014800 Assunto: TJPA - 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto... DE FREITAS NUNES - AL005076 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B RICARDO NASSER SEFER - PA014800 Assunto: TJPA - 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto