Andamento Processual (Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade) em Notícias

Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Mafra/SC acerca da situação do paciente e do andamento da ação penal e à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas... Para melhor compreensão da fundamentação a ser empregada, transcreve- se a essência das oitivas realizadas no citado procedimento. [...]... Atestou que após pesquisar acerca do crime imputado ao A, se deu conta da gravidade da acusação

Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva... ou do ato processual praticado (art. 313 , § 2º , CPP )... bem como pelos recentes fatos datados deste ano de 2022, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal se encontram presentes, ao meu sentir, a justificar a presente medida, em especial

De mais a mais, os declarantes convencidos de que se tratava de um crime em andamento, decidiram realizar as abordagens, momento em que o trio passou a iniciar uma fuga a pé, mas logram deter Welis e Júlio... INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E À GARANTIA DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO DE PENAS... Dessume-se do depoimento dos policiais civis XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, perante a autoridade policial, asseveraram que informações davam conta de que criminosos realizavam com certa frequência reuniões para

de movimentações financeiras, fosse para representá-la perante à autoridade tributária. 6... A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES E DOS CODENUNCIADOS EM 2 DE MARÇO DE 2022... Também conduz a uma maior tranqüilidade social, pois se evitam eventuais abusos da prepotência estatal que se pode manifestar na figura do juiz "apaixonado" pelo resultado de seu labor investigador e que

Ministro Herman Benjamin, julgado em 17/12/2012, DJe 10/5/2013), concluiu-se corretamente a respeito das informações acerca do "andamento processual" provenientes de fonte oficial, que não podem servir... DESTAQUE A contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades não configura crime de ameaça... Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tempestividade. Comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Falsidade ideológica. Emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI. Crime em detrimento de autarquia federal (FUNAI)... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cessão de crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado... A Lei Maria da Penha disciplina procedimento próprio para que a vítima possa eventualmente se retratar de representação já apresentada

Abuso de direito caracterizado. Baixa dos autos... CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.603.324-SC , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/09/2022... Jorge Mussi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Sucessivas oposições de embargos de declaração

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Recurso Especial. Impossibilidade... DESTAQUE O autor da ação civil pública dá causa à nulidade processual quando deixa de indicar no polo passivo as pessoas beneficiadas pelo procedimento e pelos atos administrativos inquinados, deixando... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 554 Informativo de Jurisprudência n. 742 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Outras operações estão em andamento, sendo programadas e/ou avaliadas... Insta salientar que a natureza jurídica do procedimento recuperacional é ligada as questões da empresa, e envolve matérias processuais e até mesmo de natureza penal, e matem a relação com o Direito Comercial... inerentes ao procedimento recuperacional

Og Fernandes, Corte Especial, por maioria, julgado em 16/03/2022. ( Tema 1076 ) Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários sucumbenciais... Daí a conclusão irretorquível: "A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados em relação aos trâmites do feito. A jurisprudência deve acompanhar a realidade em que se insere, sendo impensável punir a parte que confiou nos dados assim fornecidos pelo próprio Judiciário" ... Laurita Vaz, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 16/03/2022, DJe 21/03/2022. Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prazo recursal