Art 927 em Notícias

V – Portanto, não é possível conhecer do recurso especial em relação à violação do art. 927 , § 3º , do CPC/2015 e do art. 27 da Lei n. 9.868 , de 1999, em virtude da necessidade de apreciação da matéria... Inaplicável o art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência. 4... À luz do art. 105 , III , da Constituição Federal , o recurso especial não serve à revisão da fundamentação constitucional

927 , § 3º , do CPC... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927 , § 3º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), arts. 20e 23 #############################################... 927 , § 3º , do Código de Processo Civil , o qual dispõe que: "Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento

927 , § 3º , do CPC... Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984. Aplicação do princípio da especialidade... Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento. Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade

No recurso especial, alega a parte recorrente a violação aos arts. 18 , 186 , 187 e 927 , todos do Código Civil , sustentando, em síntese, a condenação das recorridas ao pagamento de indenização pelo uso... Art. 299... 110 desta Lei. ↑ Art. 58

Ao avaliar o caso, o TST reconheceu que, sob o prisma da responsabilidade subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927 do CC , o dever de reparar exige a presença da conduta do agente; dano e nexo de causalidade

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO CPC , arts. 927 , III , 976 , 978 e 986... No IRDR, por outro lado, a decisão desfavorável será a todos aplicada, por constituir precedente qualificado (art. 927 , III , CPC )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 5º, caput , e art , 15, III Código Penal ( CP ), art. 51 Código Penal ( CP ), art. 64 , I Lei de Execução Penal ( LEP ), art. 1º Código

a vítima seja indenizada por danos morais, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil... Importante lembrar que, em casos como esse a responsabilidade do banco é objetiva, ou seja, não se analisa se há culpa ou não, recaindo sobre ele o que dispõe o art. 14 do CDC e ainda, possibilita que

Os especialistas informam, ainda, que aquele que, por ato ilícito [CC, arts. 186 e 187], causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo [CC, art. 927]... 169, CP], e Estelionato [art. 171, CP]... Na ocasião, é imperioso especificar a conduta praticada e diferenciar os tipos penais de Apropriação Indébita [art. 168, CP], Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza [art

Portanto, devido à ausência de ato ilícito (arts. 186 e 927 do CC ), os magistrados afirmam que não há fundamentos para reparação por danos morais, e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente... Dessa forma, segundo o colegiado, não houve violação ao dever de informação (art. 6º , III do CDC ), uma vez que a ressalva de que o aparelho não era comercializado com o carregador/adaptador estava explicitamente

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.137 /1990, art. 1º , incisos I a IV Código Penal ( CP ), art. 168-A , § 1º , I Código Penal ( CP ), art. 111 , I Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927e 1.039... Por todo o exposto, para os fins do art. 927 , inciso III , c/c o art. 1.039 e seguintes, do Código de Processo Civil , há a reafirmação do entendimento consolidado desta Corte Superior e a resolução da... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 7.210 /1984 ( LEP ), art. 41 , I e VII e art. 50 , I Código Penal ( CP ), art. 163 e art. 354 Constituição Federal , art. 5º, IV ###############################