Art. 1.696 do Código Civil em Notícias

IV , 1.694 e 1.696 do Código Civil , e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente... IV , 1.694 , § 1º , e 1.703 do Código Civil . 3... I , e 1.694 do Código Civil . Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Literatura jurídica. 5

O artigo 1.696 do Código Civil determina que: "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns

Para mais, em sua motivação, a magistrada adiantou o entendimento de que a ação exoneratória movida pela avó merecia acolhimento, ressaltando o teor do disposto nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil... É o que se extrai da leitura do artigo 1698 do Código Civil . Sendo assim, tem-se que a obrigação alimentar, primeiramente, é dos pais

⁣ ⁣📝 Fonte: art. 229 da CF/88 e art. 1.696 do CC/02 .⁣ ⁣

É isso que dispõe, em bom juridiquês, o art. 1.696 e o art. 1.697 do Código Civil : Art. 1.696 o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo

▫️Segundo Youssef Said Cahali, “representa o dever alimentar em razão do parentesco uma obrigação mais ampla que tem seu fundamento no art. 1.696 do Código Civil , tendo como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros (art. 1.696 , CC )... os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (Art. 1.695 , CC

do Código Civil... ‘‘necessidades presumidas’’, mas analisar a necessidade de pensionamento sob o prisma da reciprocidade familiar e de preservação da dignidade do alimentado, como sinalizam os artigos 1.694 , 1.695 e 1.696... prestação alimentar’’ não pode mais ser julgada sob a premissa do ‘‘poder familiar’’, já que essa ligação se extinguiu com a maioridade do descendente, como prevê o artigo 1.635 , inciso III , do Código Civil

do Código Civil... ‘‘necessidades presumidas’’, mas analisar a necessidade de pensionamento sob o prisma da reciprocidade familiar e de preservação da dignidade do alimentado, como sinalizam os artigos 1.694 , 1.695 e 1.696... prestação alimentar’’ não pode mais ser julgada sob a premissa do ‘‘poder familiar’’, já que essa ligação se extinguiu com a maioridade do descendente, como prevê o artigo 1.635 , inciso III , do Código Civil

e 1.697 do Código Civil de 2002 )”, concluiu o ministro... com longo período separados, decorre, além do binômio necessidade-possibilidade, da inexistência de outro parente com capacidade para prestar alimentos que tenha o dever legal de lhe assistir (artigos 1.696... Ele sugeriu ainda a possibilidade de a mulher, com base na solidariedade familiar, formular o pedido de alimentos a seus parentes mais próximos, invocando o artigo 1.694 do Código Civil