Notícias do Diário Oficial
de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 202 , não podem destinar-se a completar ou a complementar o título prenotado, pois, se assim fosse, o prazo de prenotação seria indevidamente prorrogado em favor... Nos autos em apenso (583.00.2001.075787-6 CP 421), a matrícula 27.459 11º RISP fora bloqueada (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 214 , §§ 3º -4º) porque, segundo se apurara, o R. 3 fora... A qualificação (= grosso modo, o juízo pelo qual se admite, ou não, um título para inscrição lato sensu) só se pode fazer sobre documentos originais (Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art