Ausência de Registro em Notícias

O relator do caso, Emílio Salomão Pinto Resedá, destacou que a documentação apresentada, incluindo ficha cadastral e registros de transações, confirmava a existência da relação jurídica e a legitimidade... Esta decisão sublinha a importância da comprovação de dívida em casos de negativação e fortalece a posição dos credores em situações de cessão de crédito, mesmo na ausência de notificação ao devedor

Conforme a jurisprudência desta Corte, tal como as informações de registros públicos, os dados cadastrais, de posse das empresas de telefonia, também podem ser requisitados, sem que a medida configure... liberdade religiosa, com elevado custo para esse direito individual e com benefício de relevância pouco significativa em matéria de segurança pública, de modo que não há razoabilidade na medida, por ausência

pela Defesa, diante da ausência de prejuízo na hipótese concreta. [...]... Afirmou que havia a perspectiva de receber verba suplementar de repatriação, mas o montante não foi repassado ao Município (fls. 168 e 428/429 - registro audiovisual)... Não se pode desprezar, em paralelo, que as provas orais colhidas nas audiências de instrução foram gravadas (registros audiovisuais - fls. 428/429 e 430/431), circunstância que enfraquece a tese invocada

Deverá ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido e o valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo... de Títulos e Documentos , quando o documento celebrado por instrumento particular for submetido a registro, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”... serventuários da Justiça, titulares ou designados: I – do Cartório de Notas , quando da lavratura do respectivo instrumento, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”; II – do Cartório de Registro

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... que a organização religiosa havia reconhecido a obrigatoriedade do pagamento vitalício de "côngrua de jubilação" em decorrência da entrada em inatividade de seu pastor, com previsão estatutária e registro

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... O dispositivo legal determina que a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele... que a organização religiosa havia reconhecido a obrigatoriedade do pagamento vitalício de "côngrua de jubilação" em decorrência da entrada em inatividade de seu pastor, com previsão estatutária e registro

Registro, por fim, que a exclusão do delito eleitoral não acarreta a cessação da competência da Justiça Eleitoral para julgamento dos demais delitos imputados na Ação Penal nº 0600108-60.2021.6.19.0016... Mas o que se entende por provas novas, capazes de autorizar o oferecimento de denúncia, mesmo após o inquérito já ter sido arquivado por ausência de lastro probatório... Como se percebe, uma vez arquivado o procedimento investigatório por ausência de lastro probatório quanto à autoria (e/ou materialidade), só é possível o oferecimento de denúncia diante do surgimento de

As Etapas II e VI poderão ser realizadas por meio de representante legal constituído para tal, o qual necessariamente deverá apresentar uma procuração com registro em cartório em todas as ocasiões... Entretanto, a autora traz dois relatórios médicos de neurologistas, concluindo pela ausência de limitação funcional ou de incapacidades para qualquer tipo de atividade em razão da escoliose, situando-se... consubstanciada em laudo particular produzido por profissional escolhido pelo impetrante, sobretudo em virtude da presunção de veracidade que caracteriza os atos administrativos, resultando, desse contexto, a ausência

possível constatar que desde o início da investigação, a Autoridade Policial consignou que o supracitado número telefônico foi utilizado nos 2 (dois) aparelhos celulares, de modo que ambos possuíam registros... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DESCABIMENTO... ADEMAIS, AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO DA SENTENÇA À DENÚNCIA. FARTO ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DE L.G. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Inicialmente, registro que as penas cominadas em abstrato para o delito previsto no art. 159 , caput, do Código Penal é de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão, ao passo que a cominada ao delito qualificado... Não constitui fundamentação idônea para exasperar a pena-base pela conduta social a ausência de trabalho ou ocupação lícita. Precedentes