Auxílio Educação Natureza em Notícias

Natureza processual. Contagem em dias úteis... Natureza jurídica. Não tributária. DESTAQUE A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária... Constituição Federal , dispõe que"é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – AUXÍLIOS – CARREIRA DIPLOMÁTICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À EDUCAÇÃO – AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA Acesso à educação aos dependentes... O ordenamento jurídico vigente já contempla o pagamento do “auxílio-familiar” com a finalidade indenizatória de arcar com as despesas referentes à manutenção, educação e assistência aos dependentes do... Fazenda Pública local para pagamento sem observância ao regime de precatórios, independentemente do valor do débito: “valores nominais quando egressos de Juizados Especiais da Fazenda Pública e tenham natureza

A redução de alíquota alcançará ainda serviços de natureza científica, literária, intelectual ou artística... Entre os setores contemplados com redução de 60% da alíquota estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções

Por outro lado, a ministra apontou que o BPC possui natureza constitucional... para o recebimento de salário, das prestações de empréstimo livremente pactuado ( REsp 1.555.722 ), é preciso diferenciar o caso de conta em que é depositado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio... enquanto o benefício é direcionado à satisfação de necessidades básicas vitais, as verbas salariais permitem ao indivíduo uma margem de utilização maior, podendo ser aplicadas em despesas como lazer, educação

esposo, o qual teve a habilidade de forjar a própria morte para se esquivar da punição relativa a crimes anteriores cometidos, bem como para continuar a cometer delitos, aparentemente, contando com auxílio... delito, por si só, não é empecilho para o deferimento da benesse, notadamente para garantir o desenvolvimento infantil integral, com o “fortalecimento da família no exercício de sua função de cuidado e educação... Deve ser ressaltado que acontecimentos dessa natureza causam enorme repercussão na comunidade, aumentando o clima de medo, tensão e intranquilidade, o que também está a recomendar a segregação como forma

renda das pessoas jurídicas no lucro presumido, prevê a aplicação do percentual de 32% para os prestadores de serviço, com a exceção de que não se incluem nessa regra os “serviços hospitalares e de auxílio... empresária”, sendo necessário analisar os aspectos fáticos da organização, a fim de constatar se os serviços ali prestados pelo contribuinte possuem natureza eminentemente hospitalar, de forma a fazer... O CARF, em decisão recente, informou que deve prevalecer a essência sobre a forma e reconheceu que “a formalização da pessoa jurídica como sociedade simples não afasta, por si só, a sua natureza de sociedade

REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROCESSO LEGISLATIVO Iniciativa de lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação... De acordo com a jurisprudência desta Corte, os conselhos de fiscalização profissional, diante do caráter público da atividade que desenvolvem, possuem natureza jurídica de autarquia e personalidade jurídica... que, embora possa criar despesa para a Administração Pública, não trata da estruturação ou atribuição de seus órgãos, tampouco do regime jurídico de servidores, mas apenas determina o pagamento de auxílio

A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de... representam ao meio social, sobretudo, se considerado que parte dos recursos, com indícios de desvios, estão ligados à área da saúde (inclusive voltada ao combate à pandemia provocada pelo COVID-19), à educação... Na mesma direção, o Ministério Público relatou que o grupo conta com o suposto auxílio do núcleo dos agentes públicos, composto por BRENO MENDONÇA VIEIRA, CLAUDIOVAN PAULO ARAÚJO, MICHEL OTANIEL LACERDA

Auxílio-alimentação. Inclusão... Isso, porque, como já mencionado, o poder familiar implica responsabilidade solidária de ambos os genitores em prover a educação dos filhos... Natureza jurídica. Receita patrimonial. Prescrição. Código Civil . Prazo decenal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da... Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio... 13.984 , DE 3 DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 22 da Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006 ( Lei Maria da Penha ), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação