Bloqueio de Valores de Aplicações Financeiras em Notícias

Ele concluiu enfatizando que o dinheiro discutido na ação é, em realidade, uma “remuneração da aplicação financeira”, e não se enquadra nas situações protegidas pela lei... O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um devedor tentou anular o bloqueio de cerca de R$ 6 mil em seus investimentos, alegando que o dinheiro... Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia

Comentário deste Subscritor: é sempre complexa a temática referente aos danos morais, quando existem bloqueios indevidos na conta de clientes... De acordo com o sítio eletrônico do Tribunal, "na ação, a microempresária sustentou que fornecia marmitas comercializadas e entregues pela plataforma, mas, devido a dificuldades financeiras, encerrou as... A companhia sustentou que sua atuação se limitava à intermediação, não cabendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , já que a microempresária não era destinatária final de seus serviços

outro tipo de aplicação financeira, o valor de quarenta salários mínimos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Bloqueio Bacenjud. Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos

outro tipo de aplicação financeira, o valor de quarenta salários mínimos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Bloqueio Bacenjud. Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos

A investigação diz que agiam a partir de instituições financeiras e agentes do mercado de capitais, supostamente, sem autorização ou registro no Banco Central do Brasil e na Comissão de Valores Mobiliários... A autorização da CVM para oferta pública de contratos de investimento para a aplicação em criptomoedas e capitais, é indispensável para esse tipo de negócio... Foi determinado ainda o bloqueio e sequestro de aproximadamente R$ 400 milhões em bens, sendo 473 imóveis, 10 embarcações, 1 aeronave, 40 veículos de luxo, mais de 111 contas bancárias, além de 3 fundos

que a proteção abrange não somente a poupança, mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio de valores... Para o TJSP, os devedores demonstraram reiterado comportamento desidioso ao descumprir determinações judiciais, além de não terem juntado aos autos documentos que permitissem a aplicação da regra da impenhorabilidade

Os rendimentos da aplicação financeira poderão ser utilizados dentro dos valores aprovados para execução pelo Ministério da Cultura, estando sujeitos às condições de prestação de contas dos recursos captados... de Aplicação Financeira, os recursos recebidos de outro projeto, registros de doação ou patrocínio por meio de bens ou serviços, economicamente mensuráveis, devidamente comprovados... Em caso de bloqueio judicial ou penhora na Conta Captação ou Movimento, independentemente do motivo, deverá o proponente, no prazo de até 60 dias, promover o desbloqueio ou a restituição dos valores devidamente

que a proteção abrange não somente a poupança, mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio de valores... Para o TJSP, os devedores demonstraram reiterado comportamento desidioso ao descumprir determinações judiciais, além de não terem juntado aos autos documentos que permitissem a aplicação da regra da impenhorabilidade