Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 795 - 21 de novembro de 2023.

    Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes... VIII , do CDC )... Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor
  • Resumo. Informativo 795 do STJ.

    Notícias22/11/2023Flávio Tartuce
    Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes... Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... mas sim, relação de insumo, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus regramentos protetivos decorrentes, como a inversão do ônus da prova ope judicis (art. 6º , inc
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023Grupo Bettencourt
    Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023O Direito Agora
    Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... No recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro... O debate surgiu em uma ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, para rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023Rafael Costa Monteiro
    Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023Daiana Carbonera
    REsp 2001086 Fonte: CDC não se aplica a empréstimo para capital de giro (stj.jus.br)... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição
  • Agente de Execução

    Notícias27/05/2021Lucas Medeiros Gomes
    Primeiramente, de se observar que tanto o segmento empresarial tanto os devedores serão beneficiados por tal medida, porque as empresas receberiam mais investimentos e capital de giro de forma mais rápida... O PL ressalta a intervenção do Judiciário em caso de “necessidade de aplicação de medidas de força ou coerção” e de decisões “suscetíveis de causar prejuízo às partes”, impugnadas pela via da suscitação... valores como justiça e da dignidade da pessoa humana devem ser sopesados na implantação do agente de execução, pertinente aos pequenos devedores – hipossuficientes e vulneráveis conforme o Código de Defesa do Consumidor
  • A MORTE das "Instituições de Ensino Privadas" pelo massacre da Generalização de notícias e medidas unilaterais para imposição de descontos em mensalidades em período de COVID-19.

    Notícias06/05/2020Maurício Batistella
    giro (financiamentos); 04 - Material didático; 05 - Impostos; 06 – Encargos trabalhistas; 07 – Grande probabilidade de maiores gastos não previstos ao futuro (álcool em gel, mascaras, higienização de... É de se acrescentar mais alguns aspectos que devem ser observados: 01 - Inadimplência corriqueira mesmo antes da Pandemia, fato notório em qualquer Instituição de Ensino; 02 - Aluguel; 03 - Capitais de... Cumpre destacar, que esta ínfima redução de despesa esta sendo alocada para implantação de equipamentos, treinamentos, e pagamento mensal de “ softwares” (programas de informática) para aplicação de ambientes
  • Pedido de Suspensão Parcelas de Financiamento

    Notícias23/04/2020André Luiz Tirolo
    FIRMADO E DA CONDUTA DO BANCO RÉU A Autora é uma EMPRESA de , situada na cidade de, como comprava o Contrato Social (documento anexo), e mantinha com o Banco Réu contratos relativos a concessão de capital de giro... de giro e cheque especial, com a concessão de valores como limites de contas... É por esse motivo que a tutela de urgência deve ser concedida imediatamente, pois o não pagamento do valor convencionado antes da pandemia vai gerar a rescisão contratual, vencimento antecipado, aplicação
  • Bancos prorrogam dívidas por 60 dias com o objetivo de amenizar os efeitos do COVID-19

    Notícias30/03/2020Fábio Nietto
    pessoal e capital de giro de empresas, e que “os juros serão recalculados e acrescidos ao saldo devedor do contrato”, e que “o cliente realizará o pagamento desse valor, de forma diluída, ao longo das... O grande problema é que este detalhe não fica claro aos consumidores prejudicando-os, onde podemos considerar estas campanhas como propagandas enganosas, indo de encontro, portanto, ao disposto no Código de Defesa do Consumidor... Todavia, continua, que “em alguns casos, o valor da parcela do cliente pode aumentar em função de IOF e da aplicação dos juros do contrato original sobre a carência adicional”
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