Causa Ganha em Notícias

No Tribunal do Júri, a garantia de não sofrer condenação com base exclusivamente em elementos do inquérito ganha mais relevância, pois, como dito, os jurados - cujas decisões, em regra, são soberanas -... O Estado democrático de direito não se coaduna com atuação jurisdicional descompromissada que, valendo-se do famigerado brocardo in dubio pro societate , submete ao crivo de julgadores leigos causas cuja... Por fim, é de se ver que a corroboração das provas deve ter por objeto uma mesma afirmação sobre fato juridicamente relevante para a decisão da causa, independentemente de ser o mesmo tipo de prova, ou

Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio... tinha ciência que o devedor já havia quitado o débito perante o credor originário e mesmo assim manteve a inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes, é seu dever responder pelos danos a que deu causa

Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio... tinha ciência que o devedor já havia quitado o débito perante o credor originário e mesmo assim manteve a inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes, é seu dever responder pelos danos a que deu causa

Além disso, ressalte-se que, na sucessão mortis causa, não se aplica a regra prescrita no art. 1.227 do CC , segundo a qual a constituição ou transmissão dos direitos reais sobre imóveis só se efetiva... o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado (art. 210) não pode levar à adoção de métodos arbitrários para sua aferição, sob pena de enriquecimento sem causa

I, e § 4º, da Lei nº 9.613 , de 1998 (lavagem de capitais com causa de aumento ante a prática reiterada ou por intermédio de organização criminosa); e, 9.613, de 1998 (lavagem de capitais com causa de... I, e § 4º, da Lei nº 9.613 , de 1998 (lavagem de capitais com causa de aumento ante a prática reiterada ou por intermédio de organização criminosa); e, 9.613, de 1998 (lavagem de capitais com causa de... I, e§ 4ºº, da Lei nº 9.613 3 3 3, de 1998 (lavagem de capitais com causa de aumento ante a prática reiterada ou por intermédio de organização criminosa); e, 9.613, de 1998 (lavagem de capitais com causa

“Entendo que não há justa causa para retardar a determinação de nomeação e posse imediatas da impetrante [candidata], já que passados os quatro anos da validade do concurso e com descumprimento, pelo impetrado

Justa causa Na sentença, o juiz ressaltou que a justa causa é a sanção mais grave que pode ser aplicada ao empregado... “A situação narrada ganha ainda contornos de maior gravidade, em razão do ambiente de ensino em que foram proferidas as ofensas, com gravíssima repercussão na comunidade acadêmica, sobretudo por se tratar... Justa causa – Requisitos Ainda segundo o pontuado na sentença, estiveram presentes os demais requisitos para a configuração da justa causa, quais sejam: imediatidade na aplicação da penalidade e proporcionalidade

Essa participação do Poder Legislativo ganha importância ainda mais elevada quando se tem em perspectiva normas de proteção aos direitos humanos... Na espécie, trata-se de denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, cujo intuito é proteger os trabalhadores contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa (direito social

Ele ganha mais do que o salário mínimo e não encontrou um emprego que lhe dê as mesmas condições que tem como motorista de aplicativo... Então, qual a compensação que o trabalhador deve receber pela despedida sem justa causa? Os 40% do saldo do FGTS... A Constituição e a lei não condicionam em momento algum a despedida sem justa causa a uma autorização de um juiz

A indenização pelo tempo de utilização do imóvel tem natureza jurídica de aluguéis e se justifica pela vedação ao enriquecimento sem causa... Transposto o raciocínio para o contexto que circunda a violência doméstica, a realização de novo questionamento sobre a subsistência do interesse da vítima em representar contra seu agressor ganha contornos... condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (II) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas