Causa Trabalhista em Notícias

O tribunal também impôs uma multa por litigância de má-fé à ex-funcionária, equivalente a 1,1% do valor corrigido da causa, totalizando R$ 259.767,27... Inicialmente, a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba reverteu a justa causa, julgando que a penalidade máxima não era proporcional à infração cometida... A desembargadora Coca mencionou que a justa causa teve um caráter pedagógico, reiterando que atitudes discriminatórias não são toleradas dentro da empresa

Ficou demonstrado que, de fato, a empregada ficou afastada do serviço durante cinco dias por causa do aborto espontâneo... #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalhista #abortoespontâneo #punicaoporengravidar #assediomoral #indenização #danosmorais #advogado #escritoriodeadvocacia #advogadotrabalhista #advocaciatrabalhista

Ou seja, referido Tribunal entendeu que no caso de término do contrato a termo pelo decurso natural do prazo, não ocorre à dispensa sem justa causa da empregada, não se aplicando a estabilidade em questão

(Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... O TJCE, considerando o agravo interno manifestadamente inadmissível, aplicou multa no percentual de cinco por cento sobre o valor atribuído à causa

INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os pagamentos, ainda tem cobertura por causa... com recursos para esclarecer alguns pontos da decisão que ficam obscuros, e aí sim ela vai ser publicada com todas as regras”, explica a advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito trabalhista

Com a decisão, a empresa terá de efetuar o registro do empregado, além de pagar todas as verbas rescisórias que seriam devidas no caso de dispensa sem justa causa. Pendente de análise de recurso... reafirmado a licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas, o entendimento não autoriza o uso de modelos capazes de eliminar a proteção constitucional-trabalhista

Esse desconto também pode ocorrer em casos de demissão voluntária ou demissão por justa causa. A relatora dessa decisão foi a ministra Maria Helena Mallmann, e o acórdão já foi publicado... a liberdade econômica das empresas para ajustarem e adequarem suas demandas de trabalho, flexibilizando a relação trabalhista... A decisão beneficia os dois lados da relação trabalhista, pois possibilita que os trabalhadores gerenciem seu próprio tempo, conciliando suas atividades pessoais com o trabalho, ao mesmo tempo em que preserva

Ele explica que esse fenômeno ocorre porque empresas não oferecem "condições trabalhistas que criem um ambiente adequado para essas pessoas"... Visibilidade Mesmo que o cordão seja importante para que os colegas de trabalho saibam das necessidades de Alexandre, ele também o usa como uma maneira de dar destaque à causa da inclusão de pessoas com

INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os pagamentos, ainda tem cobertura por causa... com recursos para esclarecer alguns pontos da decisão que ficam obscuros, e aí sim ela vai ser publicada com todas as regras”, explica a advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito trabalhista

A jurisprudência desta Corte pacificou orientação no sentido de que a competência para processamento e julgamento é definida em razão do pedido e da causa de pedir e, no caso concreto, a causa de pedir... A relação jurídica de direito material submetida à presente análise, portanto, surgiu após o julgamento do mérito da causa principal, o que não se caracteriza como mero consectário do tema central da causa... envolve relação tanto trabalhista quanto previdenciária, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada visando a reimplantação do auxílio-alimentação, ante a natureza salarial da verba, estando, portanto