Certidão de Tempo de Contribuição (Ctc) em Notícias

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  • Músico independente tem direito a benefícios pagos pelo INSS?

    Notícias16/02/2024Junco Advogados
    Lembre-se, no entanto, que a contribuição nessa alíquota, assim como no caso do MEI, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)... Também não é possível obter a Certidão por Tempo de Contribuição (CTC), documento que possibilita ao servidor público levar o tempo que contribuiu no INSS para contar no Regime Próprio de Previdência Social... Essa possibilidade surgiu com a Lei nº 12.470 /2011 e não confere direito à aposentadoria por tempo de contribuição
  • Tempo de serviço como agente penitenciário é atividade estritamente policial para fins de aposentadoria especial, determina Turma Recursal do TJDFT

    Notícias04/11/2021Fonseca de Melo e Britto Advogados
    A turma recursal reformou a sentença prolatada pelo juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, na qual compreendeu-se que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) da atividade como agente... penitenciário não apresentava todas as informações necessárias à comprovação de tempo de contribuição e do exercício de atividade estritamente policial, pois “a mera indicação do cargo exercido não é suficiente... A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu que o tempo de serviço como agente penitenciário prestado por atual agente de polícia deve ser considerado enquanto tempo
  • Segurado tem direito à emissão de CTC mesmo que tenha pendências em período concomitante.

    Notícias03/11/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Em processo movido pela Hasse Advocacia e Consultoria contra o INSS houve determinação para a emissão de uma Certidão de Tempo de ContribuiçãoCTC, em favor de segurado que desempenhou atividade laboral... contribuições previdenciárias... Com a negativa administrativa, houve ingresso judicial, cuja sentença restou fundamentada no sentido de não haver óbice para a emissão da CTC, justificando que “ O fato de não ter recolhido as contribuições
  • Conheça os 4 passos para você evitar a demora na sua aposentadoria

    Notícias13/09/2021Felipe Oliveira
    os documentos necessários: dessa forma você não ficará com documentos pendentes, atrasando a entrada do pedido. 3 - Revise a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) 4 - Evite informações incorretas no... 1- Conheça quais são os tipos de aposentadorias e quais se encaixam na sua situação: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade ou Aposentadoria Especial. 2 - Organize e reúna todos
  • Aposentadoria especial do marinheiro de convés

    Notícias18/08/2021Everton Vilar
    255 dias/ano, para fins de concessão da melhor aposentadoria (especial ou por tempo de contribuição). 2... aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo 13... aposentadoria que representar a melhor RMI (aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição), a partir do requerimento administrativo em 25.08.2009. 16
  • INSS é condenado a indenizar segurado por demora em revisão de CTC

    Notícias14/07/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    de Tempo de Contribuição... O autor da ação, que é profissional da saúde, não conseguiu encaminhar sua aposentadoria por não possuir o CTC... Araujo Silva Filho, da 2º Vara Federal de Joinville, proferiu sentença condenando o Instituto Nacional Do Seguro Social ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais pela demora de revisão de Certidão
  • Das Obrigações de Não Fazer

    Notícias10/07/2021Jefferson Souza Carneiro
    previdenciárias, em seu favor, pois para solicitar CTC - Certidão de Tempo de Contribuição e alguns casos, até mesmo CTS - Certidão de Tempo de Serviço, há a exigência formal de tal documento pelos diversos... Tal esclarecimento se deve porque, tais servidores públicos, contabilizam em seu Tempo de contribuição efetivado, tais contribuições previdenciárias, afim de aferir, a data de implemento do tempo de contribuição... Deverá este através de CTC, averbar os períodos de tempo de contribuição vertidos anteriormente a outros regime previdenciários, pois para ter acrescentado tais períodos em seus assentamentos funcional
  • Pensão por morte passo a passo

    Notícias27/04/2021Fabricio Ferri
    de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação... que exceder o tempo de 20 anos de contribuição... de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável
  • Benefícios do INSS demorarão mais tempo para serem concedidos: saiba por que

    Notícias12/12/2020Dalisson Miranda
    de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações as quais o judiciário... em tutelas de urgência: 15 dias Benefícios por incapacidade: 25 dias Benefícios assistenciais: 25 dias Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias Ações revisionais, emissão de Certidão
  • Contribuição Previdenciária

    Notícias18/09/2020Shirley Aureliano
    Já a desvantagem, é que não permitido a aposentaria por tempo de contribuição, assim como também não lhe é entregue a CTCCertidão de Tempo de Contribuição, documento que serve para migrar do Regime... obter a CTCCertidão de Tempo de Contribuição, poderá pagar a diferença entre as alíquotas de 5% ao 20% sobre o salário, com as devidas correções... Além das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, o INSS também possui os benefícios de pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), auxílio reclusão, auxílio
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