Certidão de Tempo de Contribuição (Ctc) em Notícias

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  • Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

    Notícias21/12/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previstas na Portaria MPS... CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis... emitam a declaração de tempo de contribuição ao RPPS, quando for aplicado os acordos internacionais de Previdência Social que contenham cláusula de aplicação nos RPPS
  • REGIMES PRÓPRIOS: Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

    Notícias20/12/2017Ministério Da Previdência Social
    Da Redação (Brasília) – A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)... CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis... emitam a declaração de tempo de contribuição ao RPPS, quando for aplicado os acordos internacionais de Previdência Social que contenham cláusula de aplicação nos RPPS
  • CJF institui modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição

    Notícias14/03/2012Conselho da Justiça Federal
    da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de ContribuiçãoCTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho
  • Conselho institui modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição

    Notícias15/03/2012Academia Brasileira de Direito
    da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho
  • CJFCJF - Conselho institui modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição

    Notícias15/03/2012Nota Dez
    da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho
  • Documentos do modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição já está disponíveis no site do CJF

    Notícias02/04/2012Conselho da Justiça Federal
    Já está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), o modelos de Certidão de Tempo de ContribuiçãoCTC... O colegiado do CJF aprovou o CTC, na sessão de 12 de março, com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão
  • Segurado tem direito à emissão de CTC mesmo que tenha pendências em período concomitante.

    Notícias03/11/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Em processo movido pela Hasse Advocacia e Consultoria contra o INSS houve determinação para a emissão de uma Certidão de Tempo de ContribuiçãoCTC, em favor de segurado que desempenhou atividade laboral... contribuições previdenciárias... Com a negativa administrativa, houve ingresso judicial, cuja sentença restou fundamentada no sentido de não haver óbice para a emissão da CTC, justificando que “ O fato de não ter recolhido as contribuições
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