Citação do Estado do Paraná em Notícias

Considerando que é admitida até mesmo a realização de atos processuais, como citação e intimação, por meio eletrônico, inclusive no âmbito do processo penal, é razoável admitir a validade da comunicação... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... firmou entendimento no sentido de que o rol da Agência Nacional de Saúde - ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo, sob pena de se inviabilizar a saúde suplementar ( REsp n. 1.733.013-PR

(AgRg no HC 537.900/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 9/12/2019). 4... IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Inciso com redação dada pela Lei 9426 , de 24.12.1996)... Paulo Medina - DJU 06.09.2004) O que se extrai dos fundamentos da sentença criminal, para além de longas citações abstratas de cunho legal e doutrinário, bem como de precedentes jurisprudenciais, não é

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 31/3/2023". ############################################################################################################ TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.106.786-PR... Ao fim e ao cabo, vislumbra-se que, à luz da combinada exegese dos arts. 47 e 307 da Lei Estadual n. 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a pretérita penalidade... DESTAQUE A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito" ( AgRg no REsp 2.048.637/PR , Quinta Turma, Rel. Min... Ademais, a devolução integral de todos os valores despendidos, devidamente corrigidos, com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, com a imputação da devolução da corretagem à construtora... 2008, arts. 4ºe 10 , § 5º ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR no REsp 1.894.973-PR

Remuneração paga pelo Estado. Cabimento... Edição Extraordinária nº 15 Direito Privado 23 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital

Remuneração paga pelo Estado. Cabimento... Edição Extraordinária nº 15 Direito Privado 23 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital

Jurisprudência n. 666 Informativo de Jurisprudência n. 746 ############################################################################################################ Processo AgInt no REsp 1.966.052-PR... LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 5.844 /1943, arts. 100 e 101 ############################################################################################################ SEGUNDA TURMA Processo REsp 2.021.212-PR... do Recurso Especial 1.201.993/SP ( Tema 444 ), é no sentido de que"a decretação da prescrição para o redirecionamento impõe seja demonstrada a inércia da Fazenda Pública, no lustro que se seguiu à citação

O art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932, em termos gerais, sujeita à prescrição quinquenal as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, "bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda... específica previsão do prazo prescricional a que ele se sujeita, pois, "como regra geral, a prescrição é quinquenal, estabelecida pelo art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 (...)" ( AgRg no REsp 862.721/PR... histórico, e não a soma das rubricas "principal + multa de mora") - exegese do art. 1º , § 3º , inciso I , da Lei n. 11.941 /2009 - já foi analisada pela Seção de Direito Público do STJ no REsp 1.251.513/PR

O caso foi registrado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Estado... Outro caso Esta não é a primeira vez que a Justiça do Paraná aceita tornar animais parte de processos judiciais... A Justiça do Paraná aceitou na última segunda-feira (2) que um cachorro se torne parte de um processo judicial relacionado a maus-tratos

presente, não se enquadra na moldura fática da norma do art. 10.1 da Convenção de Berna, pois as matérias jornalísticas são utilizadas como insumo do produto comercializado de clipping , e não como meras citações... IV - A Suprema Corte, no julgamento do RE n. 612.043/PR (Tema n. 499), em regime de repercussão geral, fixou o entendimento no sentido de que a eficácia subjetiva da coisa julgada, formada a partir de... próprios), devendo ser rechaçada pelo Poder Judiciário. ############################################################################################################ Processo AgInt no AREsp 2.102.423-PR