Coação Praticada por Advogado em Notícias

O agravo interno, protocolado por advogado, foi interposto no prazo legal... Isso porque havia sido regularmente contratado pelo Município como advogado assessor nessa seara... Com base nesse conceito, em regra geral, a consunção acaba por determinar que a conduta mais grave praticada pelo agente (crime-fim) absorva a conduta menos grave (crime- meio). ( HC 206.831 AgR, ministro

HABEAS CORPUS Nº 862923 - ES (2023/0381025-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO : SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar... coletividade" constitui elemento vago, genérico e inerente ao próprio tipo penal ofendido, não se mostrando argumento idôneo para fins de evidenciar maior risco de dano decorrente da conduta delituosa praticada

HABEAS CORPUS Nº 862923 - ES (2023/0381025-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO : SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar... coletividade" constitui elemento vago, genérico e inerente ao próprio tipo penal ofendido, não se mostrando argumento idôneo para fins de evidenciar maior risco de dano decorrente da conduta delituosa praticada

Apenas a declarante e os menores sob sua coação foram ouvidos... Dedico este artigo aos Magistrados, Promotores, Defensores, Conselheiros, Assistentes Sociais, Servidores Públicos, Policiais Civis e Militares, Médicos, Advogados, Psicólogos e sobretudo aos pais e filhos... Essa ação, quando praticada por quem conhece as brechas da lei e do Judiciário, encontra facilidade para afastar os filhos do pai e dar legalidade a Alienação Parental. Acompanhe o caso

COAÇÃO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2... Inteiro Teor RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 173458 - MS (2022/0361282-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JOÃO BATISTA ACOSTA DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO... Como se vê, não foram apontados dados concretos que justificassem a prisão cautelar, na medida em que o Juízo de primeiro grau baseou-se em elementos inerentes ao próprio tipo penal da ameaça praticada

BRENO MENDONÇA VIEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob n.º XXX.916.161-XX, portador do RG n. 4251811 - SSP/GO, filho de Ana Daria Mendonça Vieira e José Luiz Vieira, nascido aos 05/11... Necessária é a medida de suspensão da função pública quando há suspeita de envolvimento do imputado com organização criminosa e corrupção passiva praticadas durante o referido exercício e em razão dele

Coação de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência... De fato, a gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva deve ser aferida, como no caso, a partir de dados colhidos da conduta delituosa praticada pelo

perspectiva, "O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, para a imputação do crime de abandono material, mostra-se indispensável a demonstração, com base em elementos concretos, de que a conduta foi praticada... Outrossim, nos casos em que verificada a substituição dos advogados no curso da ação, antes do julgamento definitivo da causa, não se reconhece o direito imediato à cobrança ou ao arbitramento de verba... honorária também em razão da existência de possível direito de rateio da verba com os advogados substitutos. ###########################################################################################

A prisão preventiva dos investigados arrolados no Anexo I também se faz necessária para conveniência da instrução criminal, tendo em vista a grande possibilidade de coação e corrupção de testemunhas, a... Embora não tenha ficado claro o cargo oufunção pública por eles ocupados, há informação de que assessoravam formalmente o prefeito, havendo importante nexo funcional entre as condutas em tese praticadas... deliberação, pois exercidas junto à Prefeitura Municipal do Guarujá (pelo que foi até aqui apurado) davam suporte à atuação da organização criminosa investigada, havendo relação entre as condutas em tese praticadas

No caso, a infração praticada não deixa vestígios, tampouco a autoridade policial noticiou de que forma a providência restritiva traria utilidade às investigações, e não há denúncia contra o investigado... Uma vez concluída a transação as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, e sua rescisão só se torna possível" por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa