Cobrança de Dívida Prescrita Dano Moral em Notícias

Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário... moral... do plano de saúde, de sessões de psicopedagogia, equoterapia e musicoterapia prescritos pelo médico assistente para o tratamento de menor com transtorno do espectro autista, além da configuração do dano moral

Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário... moral... do plano de saúde, de sessões de psicopedagogia, equoterapia e musicoterapia prescritos pelo médico assistente para o tratamento de menor com transtorno do espectro autista, além da configuração do dano moral

Isso significa que, uma vez prescrita, a dívida não pode mais ser exigida, seja por meio de processos judiciais ou por cobranças informais realizadas fora dos tribunais... Anteriormente, acórdãos errôneos permitiam a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, criando uma interpretação equivocada do precedente da 3ª Turma datado de 2017... A questão das dívidas e suas cobranças é uma fonte constante de preocupação para muitos brasileiros

Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias. Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita... É a pretensão e não o direito subjetivo que permite a exigência da dívida. Uma vez prescrita, resta impossibilitada a cobrança da prestação... Dano moral à pessoa jurídica. Efetiva comprovação de abalo à honra objetiva. Necessidade

Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias. Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita... Dano moral à pessoa jurídica. Efetiva comprovação de abalo à honra objetiva. Necessidade... Danos morais coletivos. Ausência de prejuízo ao consumidor

Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias. Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita... É a pretensão e não o direito subjetivo que permite a exigência da dívida. Uma vez prescrita, resta impossibilitada a cobrança da prestação... Dano moral à pessoa jurídica. Efetiva comprovação de abalo à honra objetiva. Necessidade

da integralidade da dívida de quaisquer dos coproprietários de uma mesma unidade individualizada, ressalvando-se o direito de regresso do condômino que satisfez a dívida por inteiro contra os demais codevedores... Ação de cobrança de despesas condominiais. Bem imóvel objeto de partilha. Regência pelas regras do condomínio até a partilha. Partilha realizada na hipótese... Além disso, ressalte-se que, na sucessão mortis causa, não se aplica a regra prescrita no art. 1.227 do CC , segundo a qual a constituição ou transmissão dos direitos reais sobre imóveis só se efetiva

Em sentido contrário, há entendimento de que, reconhecida a prescrição da dívida, não se extingue o direito de cobrança pela via extrajudicial, com afastamento de indenizações a título de dano moral... Por um lado, há entendimentos de que, em caso de prescrição da dívida, extingue-se o direito de cobrança tanto por via judicial como extrajudicialmente, e arbitram indenizações a título de dano moral... atrasada" e da caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção nessas plataformas

Procurar auxílio jurídico (Defensoria Pública ou Advogado) para resolver judicialmente a Demanda , sendo possível, inclusive, obter dano moral... SPC ou Serasa por uma dívida prescrita (com mais de 5 anos); Inscrição de Conta em aberto por uma dívida não paga que esteja prescrita; Inscrição de Conta em aberto por uma dívida paga; Entre outros... Inclusive, no que diz respeito a venda de dívidas para empresas especializadas em cobrança e o registro no Registrato . Casos mais comuns: Inscrição no SPC ou Serasa por uma conta paga

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pacificou o entendimento de que a cobrança de dívida prescrita pela plataforma “Serasa – Limpa Nome” é ilegal... Ou seja, o Tribunal entende que além da inscrição da dívida prescrita ser indevida, também é cabível indenização por danos morais na hipótese de divulgação da restrição a terceiros, ou alteração no “score... O seu registro na plataforma 'Serasa Limpa Nome' ou similares de mesma natureza, por si só, não caracteriza dano moral, exceto provada divulgação a terceiros ou alteração no sistema de pontuação de créditos