Crimes Contra a Honra em Notícias

ao advogado Renan Pacheco Canto, referindo-se a ele de forma depreciativa como "estagiário" e "safado", estendendo suas ofensas aos demais advogados da defesa, acusando-os de receberem honorários "do crime... OAB/PR nº 85.588, chamando-o de estagiário e safado, atacando, igualmente, aos demais Advogados da banca de defesa, e a toda a Advocacia, afirmando que os honorários advocatícios são recebidos "do crime

depurador das finanças públicas (últimos oito meses de mandato), ciente, ainda, que as obrigações assumidas não seriam resgatadas no mesmo exercício e que não haveria saldo no exercício seguinte para honrá-las... Salienta que existiria nulidade pela violação do princípio da identidade física do juiz, bem como o crime imputado não teria se caracterizado diante da ausência do elemento subjetivo do tipo... Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para afastar a prática do crime do art. 359-C do CP , com determinação de novo julgamento da apelação para que se verifique adequação com outro tipo

instrumento, produto ou proveito do crime anterior... Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas

instrumento, produto ou proveito do crime anterior... Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE: Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas

Inclusive, o Código Penal protege o nome, tipificando o crime de usurpação de nome alheio... Este seria um dispositivo, de certa forma, de proteção à honra, tendo em vista que aborda o direito que o indivíduo possui de preservar seu nome perante a sociedade... sustentando, em síntese, a condenação das recorridas ao pagamento de indenização pelo uso não autorizado do seu nome e da sua imagem, bem como pelos danos morais sofridos, uma vez que ofenderam a sua honra

tais como: legítima defesa da honra, débito conjugal, desqualificação moral da vítima, desvalor do depoimento da ofendida, exigência de resistência física enérgica, de reforço probatório pericial, dentre... rejeitar o uso de recursos argumentativos abusivos e destituídos de amparo normativo foi recentemente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela incompatibilidade da tese da legítima defesa da honra... Ao assim agir, o Tribunal de origem não se valeu de fatos concretos que revelassem que o crime não ocorreu, mas sim de um estereótipo acerca de como deveria agir uma" verdadeira "Vítima de crime sexual

Os crimes de Injúria e Difamação têm diferenças entre si. O crime de injúria atinge sua honra subjetiva, ou seja, sua dignidade... Já o crime de Difamação é quando fere sua honra objetiva, ou seja, seu decoro perante a sociedade (sua imagem perante a sociedade)... Por exemplo, se alguém chegar numa rede social e postar, fulano de tal é vagabundo, ele estará ferindo sua honra de forma objetiva e perante a sociedade. Quer saber mais sobre crimes

No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3. Período noturno... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... A inviolabilidade domiciliar constitui uma das mais antigas e importantes garantias individuais de uma Sociedade civilizada pois engloba a tutela da intimidade, da vida privada, da honra, bem como a proteção

Condenação por crime impeditivo e crime não impeditivo. Concurso não caracterizado. Possibilidade de indulto... DESTAQUE: O mero compartilhamento de postagem consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não... Extinção da punibilidade do crime antecedente. Autonomia dos delitos

Tema 580 - Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral ( § 2º do art. 184 do CP )... RE 702 .362 Tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional... Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões