Dano Moral por Quebra de Contrato em Notícias

Diante disso, requereu a condenação da ré a reparar o veículo ou pagar pelo conserto do mesmo, conforme orçamento juntado, bem como a pagar indenização por danos morais... Quanto aos danos morais, a magistrada cita entendimento do STJ, cujo mero descumprimento contratual não acarreta indenização dessa natureza, uma vez que os aborrecimentos advindos do inadimplemento do... Ocorre que na vigência do contrato, seu filho envolveu-se em um acidente e a seguradora se negou a providenciar o conserto do automóvel, sob a alegação da perda do direito do segurado, por quebra de perfil

No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais... acima do estipulado em contrato... Nesse sentido, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença e julgou procedente ação de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por cliente prejudicada

Com isso, a indenização por danos materiais e morais por abusos contratuais pretendida pela representante brasileira ficou limitada a US$ 1 milhão, como previsto no contrato... Em sua avaliação, houve quebra do equilíbrio contratual e aumento excessivo da dependência econômica da representante brasileira. A decisão foi então reformada pela Terceira Turma do STJ... Ainda que o Código Civil , como visto acima, imponha a obrigação de reparar o dano em caso de culpa (artigo 186 e 927) e determina que a indenização se mede pela extensão do dano (artigo 944), o próprio

Com isso, a indenização por danos materiais e morais por abusos contratuais pretendida pela representante brasileira ficou limitada a US$ 1 milhão, como previsto no contrato... No entanto, o vínculo se deteriorou, e ela ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais e morais em virtude de supostos abusos praticados pela multinacional, como alterações unilaterais de contrato... Em sua avaliação, houve quebra do equilíbrio contratual e aumento excessivo da dependência econômica da representante brasileira

Com isso, a indenização por danos materiais e morais por abusos contratuais pretendida pela representante brasileira ficou limitada a US$ 1 milhão, como previsto no contrato... No entanto, o vínculo se deteriorou, e ela ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais e morais em virtude de supostos abusos praticados pela multinacional, como alterações unilaterais de contrato... Em sua avaliação, houve quebra do equilíbrio contratual e aumento excessivo da dependência econômica da representante brasileira

A aprovação do plano de soerguimento da sociedade empresária, por conseguinte, depende da deliberação assemblear, ao permitir a continuidade de suas atividades econômicas, ou mesmo a decretação da quebra... Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes... A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

morais... da fidúcia inerente ao contrato de trabalho, impedindo a continuidade do mesmo... pleiteando a consequente condenação da empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias e, cumulativamente, das multas previstas nos artigos 467 7 e 477 7 da CLT T, além de horas intervalares e indenização por danos

Ao conceder a liminar, o magistrado destacou que a empresa não pode deixar de cumprir o contrato assumido sem justificar razões excepcionais que autorizassem a quebra do negócio... A decisão foi proferida pelo juiz Artur Pessôa De Melo Morais

Dano moral devidamente comprovado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia versa acerca da validade e da ocorrência de dano moral em virtude da resilição unilateral de contrato de plano de saúde durante o curso de tratamento médico... Assim, no que tange à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, é certo que, em regra, o inadimplemento contratual não enseja reparação extrapatrimonial

Condenação por danos morais no juízo cível Contribuiu para a confirmação da justa causa a prova de condenação da autora, em processo movido no juízo cível, ao pagamento de indenização por danos morais... Registre-se, ainda, que a reclamante foi condenada pela Justiça Cível ao pagamento de indenização por danos morais em prol do professor ofendido (...), o que também reafirma a gravidade da conduta autoral... Ele negou o pedido de reversão da justa causa feito pela professora, afastando o direito ao recebimento das verbas devidas no caso de rescisão imotivada do contrato