Direito Acessório em Notícias

A restrição ao uso dessas vestimentas ou acessórios sacrifica excessivamente a liberdade religiosa, com elevado custo para esse direito individual e com benefício de relevância pouco significativa em matéria... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PRIVACIDADE – SIGILO DE DADOS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – REQUISIÇÃO DE DADOS – CRIMES CONTRA A LIBERDADE... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE CRENÇA E RELIGIÃO – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – DIREITO CIVIL – DIREITOS DE PERSONALIDADE

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Erro na entrega do produto: Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos

Curso de Direito Penal Brasileiro. 6a Ed. RT: São Paulo. 2006, p.130.)... Curso de Direito Penal, vol. I. 1a Ed. Saraiva: São Paulo. 1954, p.132/133.)... Curso de Direito Penal: Legislação penal especial, vol. 4, 8a ed. São Paulo: Saraiva, 2018). (eDOC 18, p. 30) O fato de ser equipamento controlado pelo Exército não torna a sua posse um crime

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema Transferência de execução de pena de brasileiro nato... Trata-se de crime acessório. Cediço, pois, que para a configuração do delito de lavagem de capitais, imperiosa a existência de infração penal antecedente, que se configura elemento normativo do tipo... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada

A avaliação foi feita nesta terça-feira (19) pelos participantes de audiência pública interativa na Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre o controle e fiscalização de armas, munições, acessórios e

O adaptador é acessório necessário ao adequado funcionamento do aparelho celular.

No particular, as partes celebraram contrato de financiamento de veículo com pacto acessório de alienação fiduciária, o qual não foi registrado no órgão de trânsito competente, o que, todavia, não é exigido... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Grave abuso sexual sofrido pelo infante. Negligência dos genitores. Hipótese de destituição do poder familiar

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Grave abuso sexual sofrido pelo infante. Negligência dos genitores. Hipótese de destituição do poder familiar... No particular, as partes celebraram contrato de financiamento de veículo com pacto acessório de alienação fiduciária, o qual não foi registrado no órgão de trânsito competente, o que, todavia, não é exigido

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplemente um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego ; II - acessório de arma: artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria... O artigo 3º do referido Decreto apresenta as seguintes definições para acessório (grifei): "[...]... Ademais, alega acerca da ausência de fundamentação na substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito face à substituição por multa e uma restritiva de direitos

) com fixação de dosimetria de 4 anos e 2 meses, nos termos de seu voto, acompanhando o Relator no tocante à indenização por danos morais coletivos e efeitos acessórios; e (d) o Ministro Roberto Barroso... que absolvia o réu da imputação quanto ao art. 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), com fixação de dosimetria de 9 anos e seis meses, nos termos de seu voto... Moraes, e condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito