Documento Juntado com a Contestação em Notícias

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  • TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por 'complexidade'

    Notícias21/03/2024Pauta Jurídica
    juntados aos autos pelos advogados William Cláudio Oliveira dos Santos e Mônica Lima Ferreira... O acórdão determinou que o processo prossiga com a citação dos réus para contestação e a designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes... Além disso, o autor apresentou os valores que lhe são devidos já devidamente calculados em planilha, conforme os dispositivos legais e documentos comprobatórios apresentados
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento
  • Advogado é condenado por falsificar documento para alterar prazo

    Notícias23/01/2023O Direito Agora
    Segundo consta nos autos, o crime ocorreu em 2014, quando o advogado realizou o protocolo de uma contestação um dia após o decurso do prazo e para torná-la tempestiva, modificou o documento que constava... o dia em que seu cliente foi citado, retirando a página que dizia "juntado em 30/07", e substituindo-a por outra com a informação "juntado em 31/07"... O advogado foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e extravio de documento, com pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, no entanto, a pena privativa
  • Jovem brasileira residente nos EUA recebe indenização por cobrança e negativação indevidas em seu nome por bancos brasileiros

    Notícias07/11/2022David Maycon Kevinn Cabral
    Na peça inicial, fora acostado todos os documentos probatórios dos fatos que eram incontestes... Já em sede de contestação, o escritório representante dos bancos requeridos alegou em síntese que as instituições bancárias em questão não eram responsáveis pela cobrança realizada por terceiros, e que... necessários foram juntados ao processo, e não havia motivos para que a Autora da ação continuasse a ser cobrada por uma dívida inexistente, e ainda tivesse injustamente o seu nome inscrito junto aos órgãos
  • STJ extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi

    Notícias07/11/2022Ponto Jurídico
    Para o colegiado, os instrumentos de cessão eram documentos fundamentais e deveriam ter sido juntados no momento do ajuizamento da ação... Documentos indispensáveis devem ser juntados com a petição inicial Relator dos recursos da Telefônica Brasil S/A – que incorporou a Telesp –, o ministro Luis Felipe Salomão citou precedentes do STJ no... Na hipótese de documento novo, lembrou, os julgados citam a necessidade de fato superveniente e, portanto, impossível de ser indicado na inicial ou na contestação
  • Resumo do Informativo nº 720, do STJ

    Notícias10/12/2021Juan Mendes da Costa
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade... da hipótese em que se contesta a veracidade do próprio documento (art. 429 , I , do CPC/2015 ), aqui se impugna apenas parte dele, isto é, a aposição da assinatura (art. 429 , II , do CPC/2015 )
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 720 STJ

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade... da hipótese em que se contesta a veracidade do próprio documento (art. 429 , I , do CPC/2015 ), aqui se impugna apenas parte dele, isto é, a aposição da assinatura (art. 429 , II , do CPC/2015 )
  • Resumo. Informativo 720 do STJ.

    Notícias07/12/2021Flávio Tartuce
    É incontroverso, na espécie, que: a) não foi juntado" documento que comprove a concordância expressa do Réu com o pagamento da multa em questão "; e b)" o Réu era, ao tempo da sua eleição para o cargo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade
  • CPI da Covid aprova relatório final, atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos

    Porque esse documento é público", disse... A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI... Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros
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