E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

Lei n. 9.870 /1999. Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais... DESTAQUE O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na organização... Portanto, o reconhecimento pelo poder judiciário de obrigação (de natureza contratual), assumida por pessoa jurídica de direito privado (igreja evangélica) de pagar verba de natureza alimentar (côngrua

Lei n. 9.870 /1999. Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais... Portanto, o reconhecimento pelo poder judiciário de obrigação (de natureza contratual), assumida por pessoa jurídica de direito privado (igreja evangélica) de pagar verba de natureza alimentar (côngrua... DESTAQUE O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na organização

Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005... Ademais," são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade "(art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)... Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior

Impossibilidade de distinção entre as substâncias apreendidas nos diferentes contextos. Incerteza quanto à natureza entorpecente do material apreendido durante a busca pessoal... DESTAQUE A orientação mais condizente com o espírito da Lei n. 11.340 /2006 é no sentido de que a vulnerabilidade e a hipossuficiência da mulher são presumidas, sendo desnecessária a demonstração da motivação... O art. 42 , parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária

em matéria ambiental:"Os danos morais coletivos são presumidos... Ademais, consoante jurisprudência pacífica do STJ, o inciso V do art. 108 da Lei n. 6.880 /80 estabelece a cegueira como causa de incapacidade definitiva, sem fazer distinção se ela atinge um ou os dois... Sem finalidade lucrativa e natureza concorrencial. Prescrição. Prazo quinquenal

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... A revogação do artigo 4º da Lei 14.148 /2021 alcança todas as atividades elencadas no dispositivo legal, são elas: ANEXO I CNAE Subclasse Descrição 5510-8/01- HOTÉIS 5510-8/02-APART HOTÉIS 5590-6/01-ALBERGUES... o Perse (Lei nº 14.148 /2021)

Nessa modalidade, cada consorte é proprietário de uma fração ideal do todo, pois os condôminos são qualitativamente iguais, embora possam ser quantitativamente diferentes... Em decorrência da natureza abjeta, repugnante e revoltante dos atos de tortura praticados por razões políticas, foi editada a Súmula n. 647 /STJ: ("São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos... Diante da circunstância de que a submissão ao regime de substituição depende de lei estadual, a indevida distinção entre ICMS regular e ICMS-ST na composição da base de cálculo das contribuições em tela

A lei não faz distinção entre dirigentes ou administradores contratados sob o regime celetista ou estatutário, não cabendo ao poder judiciário se imiscuir na competência do poder legislativo, devendo se... Tratando-se de procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente, que não se enquadram nas exceções do art. 10 da Lei n. 9.656 /1998, que são reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS... que confirma a pronúncia, haja vista as limitações inerentes à sua natureza

DESTAQUE São cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei... da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei n. 9.307 /1996 ( Lei de Arbitragem )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.307 /1996, art. 26 Lei n. 9.307 /1996, art. 32 Lei n. 9.307 /1996, art. 33 , §§ 1ºe 3º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 525 , § 1º #####################

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... (Incluído pela Lei n. 12.683 , de 2012) Art. 17-C... Consta em seu nome a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXX em diligências no local constatamos que se trata de uma loja de venda de roupas na periferia de São Paulo/SP