Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, Rel... de matéria já apreciada... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO ABSORVIDOS PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO (POR SEIS VEZES)... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no RHC n. 148.574/MG , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022.) HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , o recurso de embargos de declaração destina-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado

Embargos de declaração rejeitados... Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. É como voto. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DANO MORAL... V O T O Nos termos do art. 1.022 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e possuem a função específica de esclarecer ou integrar o julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1... Embargos de declaração rejeitados. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv... O que se pretende é apenas a rediscussão da matéria, na contramão dos precedentes da Turma, visando alterar a conclusão que resultou desfavorável, o que é incabível na via eleita. 4

de declaração)... obtido pleno êxito, porquanto o autor da presente ação rescisória, em razão da rejeição inicial do seu pleito, não interpôs recurso, seja para reformar a decisão (agravo interno) ou aprimorá-la (embargos de declaração... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juízo de admissibilidade dos Embargos de Divergência

Na América Latina e Caribe, o Acordo de Escazú dispõe sobre a matéria... Princípio 10 da Declaração do Rio, Acordo de Escazú e Convenção de Aarhus. Convergência normativa. Transparência ambiental ativa, passiva e reativa... No âmbito ambiental, o direito de acesso à informação encontra-se reconhecido no direito internacional, em diversas normas que visam dar cumprimento ao Princípio 10 da Declaração do Rio

Opostos embargos de declaração, esses foram rejeitados (fls. 428/445). Esta, a ementa do julgado (fl. 430): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL... NÃO É PERMITIDA A APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS OUTROS TENDENTES À REDISCUSSÃO OU ALTERAÇÃO DO JULGADO (AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO)... MATÉRIA NÃO ABORDADA NA PEÇA RECURSAL. JULGAMENTO CONFORME O PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. ARTIGO 619 DO CPP . HIPÓTESES AUSENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO

Em decorrência, foi efetivado o bloqueio da transmissão de novas declarações até a regularização das declarações anteriores... A legislação nacional possui diversos dispositivos que tratam e regulam dessa matéria... jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.( Rcl 49630 ED, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10... A decisão teve como relatora a ministra Rosa Weber: Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PENAL... Os embargos de declaração contra decisão monocrática do Relator, proferida em sede de reclamação constitucional, devem ser conhecidos como agravo regimental. Precedentes. 2

A matéria ganha especial dificuldade no que respeita aos créditos que dependem de liquidação... Em análise superficial, pode induzir a reconhecimento do prequestionamento implícito da matéria... Disso decorre que a existência do crédito não depende de declaração judicial. Na verdade, confunde-se o conceito de obrigação e de responsabilidade