Energia Elétrica Erro de Leitura Dano Moral em Notícias

morais. - quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária... Esse é o entendimento dos tribunais superiores, que vêm julgando casos de fatura com valor muito acima da média mensal que chega ao consumidor, referente à erros nas leituras de meses anteriores... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A teoria do desvio produtivo, isto é, o tempo desperdiçado pelo consumidor na tentativa de solucionar problemas gerados pelo próprio fornecedor constitui dano indenizável

Dano moral presumido. Impossibilidade. DESTAQUE O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por pessoa idosa contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento... Ou seja, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações

De sorte que, assim, tornar-se-ia possível penalizar mais ou menos gravosamente a conduta, conforme a intensidade de contato e os danos (físicos ou psicológicos) provocados... Assim, a boa-fé do segurado e o erro administrativo na análise concessória permitem-lhe a opção por um dos benefícios, o que não seria possível em situação corriqueira de pedido de nova aposentadoria... Elétrica - ANEEL, cujo decreto regulamentador dispõe que a autarquia "atualizará os valores das multas segundo os critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n

"O Colendo STJ tem entendimento firmado no sentido de que subsiste o dano moral quando o serviço de prestação de energia elétrica é interrompido de forma injustificada, como aconteceu no presente caso"... Vara Mista da Comarca de Cabedelo que condenou a concessionária de energia ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais... com o refaturamento com erros e, mesmo se comprometendo a sanar o erro, a Energisa procedeu com o corte indevido da energia do imóvel conforme protocolo do dia 27/09/2019 e permaneceu com os registros

É presumido o dano moral quando decorrente de suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica, por se tratar de serviço essencial. 8... NO RELÓGIO-MEDIDOR – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE – RESPONSABILIDADE NÃO ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – JUSTEZA... O STJ já se posicionou que gera dano moral in re ipsa a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica e água

ofereçam risco equivalente”, mesmo em unidades consumidoras de energia elétrica... Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional (04/06) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia... por assédio moral organizacional

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar... Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei (15/03) “ Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo

Desta feita, entendo que restou comprovado o dano moral causado às Recorridas, posto que a energia elétrica, na atualidade, é considerada bem essencial, ante a suma necessidade para o exercício de diversas... Nos casos em que a companhia de energia elétrica constatar suposto erro de leitura no medidor do consumidor, seja para menor ou maior, antes de fazer a correção da conta, a companhia de energia elétrica... CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NA RELIGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099 /95

a segunda edição: 28 de maio de 2016 a 05/07/2016. 2ª atualização para a segunda edição: 30 de outubro de 2017 a 04 de dezembro de 2018. 3ª atualização 18/10/2019; CORREÇÃO ORTOGRÁFICA, GRAMÁTICA E LEITURA... A pesar do grande dano ambiental (assassinaram o paraíso encantador), ninguém ganhava dinheiro com as vendas daquelas areias. Os caminhoneiros só pagavam os homens para carregar os caminhões... Qualquer erro que eles cometessem no trabalho, como deixar a enxada cortar uma pequena plantação; ficar um matinho para trás sem cortar; demorar em fazer um serviço; alimentar, ou beber água demoradamente

Dessa forma, o magistrado condenou a CEB a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais... Ao decidir, o magistrado destacou que os documentos juntados aos autos mostram que a medida do consumo em questão é “manifestamente exorbitante em relação à média do consumo de energia elétrica do imóvel... Em contestação, a ré sustenta que não houve erro na medição do consumo nos meses de julho a outubro de 2018