Energia Elétrica Erro de Leitura Dano Moral em Notícias

"O Colendo STJ tem entendimento firmado no sentido de que subsiste o dano moral quando o serviço de prestação de energia elétrica é interrompido de forma injustificada, como aconteceu no presente caso"... Vara Mista da Comarca de Cabedelo que condenou a concessionária de energia ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais... com o refaturamento com erros e, mesmo se comprometendo a sanar o erro, a Energisa procedeu com o corte indevido da energia do imóvel conforme protocolo do dia 27/09/2019 e permaneceu com os registros

Desta feita, entendo que restou comprovado o dano moral causado às Recorridas, posto que a energia elétrica, na atualidade, é considerada bem essencial, ante a suma necessidade para o exercício de diversas... Nos casos em que a companhia de energia elétrica constatar suposto erro de leitura no medidor do consumidor, seja para menor ou maior, antes de fazer a correção da conta, a companhia de energia elétrica... CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NA RELIGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099 /95

morais. - quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária... Esse é o entendimento dos tribunais superiores, que vêm julgando casos de fatura com valor muito acima da média mensal que chega ao consumidor, referente à erros nas leituras de meses anteriores... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A teoria do desvio produtivo, isto é, o tempo desperdiçado pelo consumidor na tentativa de solucionar problemas gerados pelo próprio fornecedor constitui dano indenizável

Dessa forma, o magistrado condenou a CEB a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais... Ao decidir, o magistrado destacou que os documentos juntados aos autos mostram que a medida do consumo em questão é “manifestamente exorbitante em relação à média do consumo de energia elétrica do imóvel... Em contestação, a ré sustenta que não houve erro na medição do consumo nos meses de julho a outubro de 2018

Por fim, cabe ainda aos usuários afetados pela má, insuficiente e incompetente prestação de serviços das empresas de distribuição de água e energia elétrica, a reparação por danos morais, observado que... Fonte imagem: O sul A quem já passou ou conhece alguém que já teve problemas com as empresas fornecedoras de energia elétrica e água, importa analisar a problemática proposta neste texto... Casos de erro na leitura do relógio, cobranças de contas pagas, cortes por engano entre outros impasses desta natureza

É presumido o dano moral quando decorrente de suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica, por se tratar de serviço essencial. 8... NO RELÓGIO-MEDIDOR – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE – RESPONSABILIDADE NÃO ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – JUSTEZA... O STJ já se posicionou que gera dano moral in re ipsa a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica e água

A empresa foi condenada à devolução em dobro do valor que ultrapassou a cobrança devida, em razão da média de consumo de energia, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais... Na Apelação interposta, a empresa alegou, entre outras questões, que o consumo acima da média pela apelada se deu apenas a partir de maio⁄2008; não houve erro de leitura ou registro de consumo, o que impede... O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, em decisão monocrática, manteve decisão da 1ª Vara de Mimoso do Sul, que condenou a Espírito Santo Central Elétricas S/A por cobrança abusiva a cliente

Vislumbro a existência do dano moral, vez que ultrapassada a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano o transtorno sofrido pela autora diante da ausência de energia elétrica por período superior a... A magistrada, porém, ressaltou que o dano moral não decorre da leitura equivocada, mas sim, do fato de cortar um fornecimento essencial à reclamante, mesmo estando ciente da determinação legal para não... Na opinião da juíza, os transtornos causados pelo corte indevido realizado pela Eletroacre caracterizam o dano moral experimentado pela autora

Com o que se gastou em tempo-hora, idas e vindas dos advogados, atuação jurisdicional, papelada, publicação no DJ Online, energia elétrica etc., seguramente daria para comprar 500 chupetas para destinar... A sentença concluiu que “a situação vivenciada pela autora não retrata o dano moral, mas sim mero contratempo e dissabor a que estão sujeitas as pessoas nas suas relações e atividades do cotidiano”... Alice, levando a foto do cartaz promocional e o cupom fiscal. - Doutora, eu quero uma ação para receber o preço em dobro e uma indenização por dano moral. Dito e feito, a ação ingressou

Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisao é de 17 de outubro... Se foi um erro, avaliou, pode ser de dois tipos: o erro na aplicação do direito material e o erro na aplicação da lei processual... elétrica. ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos