Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém.
Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energiaelétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energiaelétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações
Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energiaelétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energiaelétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações
Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Concessionária de energiaelétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding.
venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ICMS sobre energiaelétrica. Encargos setoriais relacionados com transporte (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. Valor da operação... de contratos firmados para atividades empresariais que, por razões de política de gestão do sistema de energiaelétrica, foram desmembradas da geração da energia elétrica, bem como analisar se tal tipo
Entenda Seus Direitos A interrupção do fornecimento de energia elétrica em áreas rurais pode afetar significativamente a produção, a conservação de alimentos e produtos, e o bem-estar dos animais, resultando... Você sabia que a falta de energia em fazendas e propriedades rurais, causando prejuízos, pode gerar o direito à indenização... Notificação: Informe imediatamente a concessionária de energia sobre o problema e solicite a rápida resolução
incluídos exclusivamente: geração por fontes renováveis, transmissão e distribuição de energiaelétrica; gás natural; produção de biocombustíveis e biogás, exceto a fase agrícola; produção de combustíveis... disposto na alínea c; e aquisição de ônibus elétricos, inclusive por célula de combustível, e híbridos a biocombustível ou biogás, para sistema de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano; energia
34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do artigo 9º da Lei Complementar 87 /1996) indica como sujeitas à tributação as operações com energia elétrica, desde produção ou importação até... elétrica... 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica
das residências do país, revelando-se o carregamento por meio da tomada de energia elétrica o mais ágil, para o que é necessário possuir adaptador”, considerou o Desembargador Niwton... “Nesse aspecto, tenho que o adaptador é essencial para o adequado funcionamento do aparelho celular, pois a saída USB-C não é compatível com as tomadas de energia elétrica existentes na esmagadora maioria
Essa lei determina a não incidência de ICMS sobre os serviços de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) e encargos setoriais relacionados à energia elétrica... É importante mencionar que em 23 de junho de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 194 /2022, que alterou a Lei 87/96 ( Lei Kandir ), reconhecendo a energia elétrica como bem essencial... A Primeira Seção do STJ deliberou que a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de EnergiaElétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de EnergiaElétrica (TUSD) nas faturas