Erro Material.preclusão em Notícias

Preclusão consumativa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à ocorrência de preclusão sobre decisão que revisa o valor de astreintes... Seu propósito essencial é assegurar ao condenado a correção de possíveis erros judiciários, exigindo para tanto a comprovação dos requisitos estabelecidos pelo art. 621 do CPP

De fato, "'a preclusão da decisão de pronúncia, dada a ausência de efeito suspensivo aos recursos de natureza extraordinária (recursos especial e extraordinário - art. 637 do CPP ), coincide com o exaurimento... Conselho Federal de Medicina (CFM) e foram também incorporados ao SUS, com indicação para o processo transexualizador, constando, inclusive, na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais... Na hipótese, verifica-se erro inferencial que se deveu à omissão valorativa de algumas provas que deixaram de ser valoradas como deveriam pelo Juízo de primeira instância

Erro grosseiro. Inexistência. Aplicação do Princípio da fungibilidade... CLIQUE AQUI para fazer o download gratuito do material divulgado pelo STJ. Até a próxima... O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à preclusão, na forma do art. 571 , I e II , do CPP , e à demonstração do prejuízo para o réu

Isso porque não se estão cobrando as contribuições, mas, sim, a indenização por danos materiais decorrente da má gestão dos depósitos... dentre outros aspectos, que: a) o todo e os seus elementos são apreciados e juridicamente valorizados em uma perspectiva relacional ou sistêmica, que vai além da apreensão atomizada e da realidade material... Por fim, a norma em destaque (art. 22 , § 7º , do EOAB ) ostenta inegável natureza material, porque está a disciplinar a possível vinculação de sujeitos de direito a obrigações contratuais (relação jurídica

Má-fé não é sinônimo de erro grosseiro... Entretanto, a Administração Pública Federal não efetuou o efetivo pagamento pelos produtos fornecidos, apenas porque iniciou procedimento interno para a verificação da autenticidade do material (já devidamente... Com esse escopo, o erro grosseiro somente implicará em litigância de má-fé se utilizado para justificar a incidência das hipóteses do art. 80 do CPC/2015

Não é cabível o acordo para processos com sentença ou acórdão após a vigência da Lei nº 13.964 /2019, uma vez oferecido o ANPP e recusado pela defesa, quando haverá preclusão"... seguintes do Código de Processo Penal , com a consequente declaração de nulidade do laudo pericial produzido a partir da apreensão do medidor de energia elétrica e demais provas derivadas"; c) "[a]fastar o erro... A meu ver, ao acordo de não persecução penal deve ser aplicada idêntica interpretação, pois o caráter híbrido da norma (material- processual) é evidente

ERRO MATERIAL QUANDO DA AFERIÇÃO DO TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109 , IV , DO CÓDIGO PENAL . EMBARGOS PROVIDOS E A ELES CONFERIDO EFEITOS INFRINGENTES PARA REFORMAR O ACÓRDÃO... Mostra-se evidente a presença de erro material, quando da aferição do lapso prescricional, eis que, como bem expendido pelo ora embargante, ' observa-se não terem transcorrido - por pouco tempo (7 dias... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial

Erro na avaliação do risco segurado. Perda da garantia securitária... respeito à expansão dos danos indenizáveis - tendência que interessa mais de perto ao deslinde da controvérsia -, observa-se que a responsabilidade civil avança, atualmente, para além dos clássicos danos materiais... 966 , V e VIII , do Código de Processo Civil de 2015 (art. 485 , V e IX , do CPC/1973 ) que não indica nenhum dispositivo legal que teria sido literalmente violado pela decisão rescindenda, tampouco o erro

Erro material em declaração de crédito tributário federal - DCTF. Lançamento. Crédito tributário constituído. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Retificação da declaração de crédito... DESTAQUE Não constitui condição da ação o prévio requerimento administrativo para ajuizar ação requerendo anulação de débito fiscal fundamentada na ocorrência de erro material no preenchimento da Declaração... Erro ou equívoco patente. Requerimento

"ERRO MATERIAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CRÉDITO. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO. ALEGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. 1... A menção de pessoa estranha ao processo na petição de rosto do recurso especial, in casu, decorre de mero erro material do causídico facilmente perceptível e que não impede a correta identificação da verdadeira... É vedado, em sede de agravo regimental, ampliar-se o objeto do recurso especial, aduzindo-se questões novas, não suscitadas no momento oportuno, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa. 2