Estatuto da Família em Notícias

“Acredito que a responsabilidade deve incidir tanto sobre a escola quanto sobre as famílias envolvidas... Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias... instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promoveu alterações significativas no Código Penal , na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto

O não encaminhamento das denúncias responsabiliza os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA... LGPD Para a advogada Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a normativa é necessária, pois espelha os impactos... Publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a Resolução 245/2024 , do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Conanda, atribui ao Poder Público, famílias, sociedade

combate à prática não se resumem somente à Lei da Alienação Parental, uma vez que ela é apenas uma das normas especiais que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com o Estatuto... próprias medidas preventivas e coercitivas previstas nos artigos 4º e 6º da lei têm natureza processual de medida de proteção, devendo ser lidos em conjunto com todas as medidas protetivas disponíveis no Estatuto... A Subcomissão de Direito de Família chegou a apresentar propostas, mas houve entendimento da maioria de que seria necessário maior amadurecimento e tempo de debate para o enfrentamento desses temas

O especialista reconhece a importância do tema no cenário do Direito das Famílias... Paulo cita as diretrizes da Convenção Internacional da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pelo respeito à criança e ao adolescente como pessoa em peculiar... A liberdade de expressão de professores (as) em sala de aula”, do advogado Paulo Iotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM

Vínculo afetivo com a família substituta. Primazia do acolhimento familiar... Eles afirmaram que já tinham uma relação de amizade com a família da mãe antes do nascimento do menor e que o acolheram desde os primeiros dias de vida... colocação de menor em abrigo institucional, salvo quando houver evidente risco concreto à sua integridade física e psíquica, de modo a se preservar os laços afetivos eventualmente configurados com a família

Vínculo afetivo com a família substituta. Primazia do acolhimento familiar... Eles afirmaram que já tinham uma relação de amizade com a família da mãe antes do nascimento do menor e que o acolheram desde os primeiros dias de vida... - GUARDA E ADOÇÃO · Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO Processo REsp 2.120.429-SP , Rel

Vínculo afetivo com a família substituta. Primazia do acolhimento familiar... DESTAQUE: A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , e dá outras providências... Tem a função de representar a origem da pessoa, ou seja, sua família... de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família

VII , VIII e IX do Estatuto da Criança e do Adolescente .2. A criança e o adolescente têm o direito de ser criado e educado na sua família de origem e, excepcionalmente, em família substituta... VIII e IX , § 1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente .4... Inteligência dos artigos 227 , caput, da Constituição Federal e 19 , caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente .3

“Validou o livre desejo da genitora em entregar a criança para a adoção, garantindo-lhe o direito ao sigilo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 /1990) e no artigo5ºº da Resolução4855... “Neste sentido, leva-se em consideração o vínculo afetivo existente entre a criança e a família pretendente... No entanto, a decisão chama a atenção para o princípio do melhor interesse da criança em permanecer com a família adotante