Justiça do Trabalho Determina Penhora de 30% dos Aluguéis de Loja de Devedor Aposentado para Saldar Dívida Trabalhista
Referência: Determinada penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista — TRT-MG (trt3.jus.br)... A natureza privilegiada da dívida trabalhista foi destacada como justificativa para a penhora dos aluguéis, apesar de limitada a 30% do valor... Em suma, a determinação da penhora de 30% dos aluguéis da loja do devedor para quitar a dívida trabalhista representa um desfecho equilibrado para o caso