Extorsão. Grave Ameaça em Notícias

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (…) – O delito descrito no art. 158 , § 3º , do Código Penal é formal, restando configurado apenas com o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça e com... Confira a ementa relacionada: (…) VÍTIMA QUE FORNECEU SENHAS DE SEUS CARTÕES BANCÁRIOS E TEVE A RESTRIÇÃO DE SUA LIBERDADE SOB AMEAÇA DE SUPOSTA ARMA DE FOGO ENQUANTO ERAM REAZIDADOS SAQUES EM SUA CONTA... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693.380/SP, decidiu que “é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem

De repente, ambos foram surpreendidos por COSTA, Wendel Rodrigo Santos Andrade Souza e Thiago Oliveira Teixeira, os quais, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, dominaram os ocupantes... primeiros minutos do dia seguinte, na Rua João Miguel Jarra, altura do número 184, nesta Cidade de São Paulo, os acusados Daniel e Wendel, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, mediante grave ameaça... Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa

(o poder a ele conferido caracterizaria a grave ameaça exigida pelo tipo penal) e na elevação da pena-base por maior reprovabilidade da conduta... Condição de policial não é elementar do crime de extorsão O relator no STJ, desembargador convocado Olindo Menezes, observou que a condição de policial não é elementar do crime de extorsão e demonstra... apontou que o TJMG, ao fixar a condenação, ressaltou que, usando a sua posição de policial, o réu atuou com outras pessoas para exigir o pagamento indevido, valendo-se da privação da liberdade e de ameaças

Ao avaliar o caso, o relator do recurso, desembargador Paulo Rossi, destacou que o delito de extorsão consiste na conduta de constranger alguém, mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si ou... Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de extorsão após ameaçar expor fotos íntimas da namorada de um amigo de infância

criança, é cabível a concessão de prisão domiciliar a genitoras de menores de até 12 anos incompletos, nos termos do art. 318 , V , do CPP , desde que (a) não se trate de crime cometido com violência ou grave ameaça... Crime sem violência ou grave ameaça. Não cometimento contra os próprios filhos. Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida. Execução definitiva da pena. Art. 117 da LEP . Regime semiaberto... de causas de diminuição de pena de colaboradores, positivadas tanto no Código Penal quanto na legislação especial (como as referidas no § 4º , do art. 159 , do Código Penal , referente ao crime de extorsão

Doença grave. Continuidade dos cuidados. Obrigatoriedade... possibilidade ou não de cancelamento unilateral - por iniciativa da operadora - de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de usuário acometido de doença grave

É ilegal a manutenção da prisão cautelar do paciente, decretada pela prática, em tese, de crime de moeda falsa - portanto, sem violência ou grave ameaça a pessoa - e que se estendeu por mais de nove meses... EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA CAUTELAR... fundamentais para que não ocorram decisões díspares na análise de condutas umbilicalmente ligadas entre si de modo a prevalecer a competência daquele órgão naturalmente destinado a apreciar os crimes mas graves

O magistrado ressaltou que o crime de extorsão é formal e se consuma com o constrangimento da vítima mediante grave ameaça, “sendo irrelevante que o agente obtenha, ou não, a pretendida vantagem indevida... o constrangeu mediante grave ameaça”, afirmou o desembargador Silmar Fernandes, relator do recurso, que destacou trecho do e-mail enviado pela ré à vítima contendo ameaças... “É certo que uma ameaça desta natureza, qual seja, a divulgação de cenas íntimas, tem o condão de causar temor em qualquer pessoa, além de graves prejuízos e constrangimentos.”

Não só isso, mas de questões ainda mais graves, como ameaças e extorsões. E é justamente em um caso envolvendo ameaças, extorsões e outros crimes desse tipo que a Verifact se mostrou essencial... Afinal, traziam demonstrações de ameaças feitas pelo autor do crime através de redes sociais... Dentre os principais fins aos quais a Verifact se apresenta estão: Crimes e ilícitos virtuais, que ocorram na internet, como ameaças ou calúnias, bem como manifestações racistas, homofóbicas e afins; Direitos

na conhecida prática do “sequestro relâmpago” , tipificada no artigo 158 , § 3º , do Código Penal , in verbis: Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito... mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave... O que se afirma, consubstanciado em crescentes notícias de crimes de extorsão, nos quais obriga-se a vítima a utilizar a chave PIX para a realização de transferências imediatas entre contas bancárias