Falsificação de Assinatura em Documento Público em Notícias

Em novembro de 2021, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) notificou o Ministério Público Federal (MPF) sobre um caso de falsificação na assinatura de contratos consignados... Incluem assinaturas falsas ou indução à assinatura digital da vítima. 6. Vítima Enganada: A vítima percebe que, em vez de uma portabilidade, agora possui dois empréstimos... A vítima, confiando na aparente legitimidade do negócio, acaba fornecendo seus dados pessoais e assinando documentos que autorizam a portabilidade

Ao aceitar, as vítimas enviam documentos pessoais e autorização para um novo empréstimo. A empresa fraudadora realiza a contratação, muitas vezes falsificando assinaturas... No desenrolar das investigações, a polícia identificou a participação de pessoas envolvidas em fraudes relacionadas à falsificação de documentos para a abertura de contas digitais utilizadas nos golpes... As vítimas incluíam diversos servidores públicos e a instituição financeira

envolvem a prática do delito, diante da grande quantidade de documentos forjados e pessoas envolvidas, inclusive os engenheiros das empresas, que tiveram suas assinaturas falsamente apostas nos documentos... forjados e pessoas envolvidas, inclusive os engenheiros das empresas, que tiveram suas assinaturas falsamente apostas nos documentos que lhes competiam, pelo que fixo-lhes, individualmente, a par de critérios... forjados e pessoas envolvidas, inclusive os engenheiros das empresas, que tiveram suas assinaturas falsamente apostas nos documentos que lhes competiam, pelo que fixo-lhes, individualmente, a par de critérios

de documentos públicos e particulares, lavagem de capitais, dentre outros, em atuação em diversos municípios goianos "... PIC n. 2022.0025.5741 foi instaurado com o escopo de apurar a existência de uma suposta organização criminosa voltada para a prática dos c rimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsificação... ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÁTICA DO ATO. EDITAL SUBMETIDO AO CONTROLE JURÍDICO DA PGM E DO TCE

firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor"... Assim, não se apura o crime de uso de documento falso, mas de falsificação de documento público, pois "não há como se reconhecer na conduta, a priori , o elemento de vontade (de fazer uso de documento... DESTAQUE Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsificação de documento público, consistente na falsificação de identidades funcionais do Poder Judiciário da União

de documento público, nos termos do art. 297 , § 4.º , do Código Penal... de documento público, nos termos do art. 297 , § 4.º , do Código Penal . 2... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO POR OMISSÃO. ART. 297 , § 4.º , DO CÓDIGO PENAL . INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS

O advogado foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e extravio de documento, com pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, no entanto, a pena privativa... e assinatura, com a utilização provável de equipamento de impressão com tecnologia jato de tinta"... Conforme o laudo pericial juntado nos autos, foi identificada "a presença de elementos característicos de falsificação documental, decorrente da digitalização e posterior impressão de fac-símile de carimbo

Exemplos: falsificação de documentos para receber horas extras, falsificação de certidão de nascimento para percepção de salário família ou ainda apropriação indébita e furto... público falso [10]... Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento

"Importante ainda ressaltar que, com a referida lei, a falsificação de cartões de créditos ou débitos passou a ser crime de falsificação de documento particular — Art. 298 , parágrafo único , do Código... Isso deixa margem para diferentes interpretações por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público... Opice Blum informa que o Brasil acabou de validar, com a assinatura da Convenção de Budapeste junto a 54 países, o protocolo 14/7 de colaboração e transferência do sistema jurídico dos países signatários

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1... existindo indicativos de que a condição de prefeito o qualifica como líder da organização criminosa investigada e a assinatura do contrato com a empresa ARMAZÉM 972, realizada em 08.10.2021, demonstra... Informa já ter (i) sido apresentado o relatório parcial da investigação, (ii) todas as pessoas que teriam tido conversas com a paciente já teriam sido ouvidas, (iii) os documentos necessários foram colhidos